Polêmica sobre ficha limpa em Alfenas só volta em 2012

Alessandro Emergente

A polêmica em torno do projeto de lei que barra os “fichas sujas” em cargos comissionados na prefeitura e na Câmara de Alfenas ficará mesmo para o ano que vem. A proposição chegou a entrar na pauta, mas uma emenda verbal em plenário adiou a decisão que, em princípio, seria em 15 dias, mas na prática o projeto não voltou mais para votação. 

Na época, a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) que teria que dar parecer sobre a legalidade da emenda pediu um prazo de 15 dias. O plenário aprovou o prazo solicitado, uma vez que o parecer poderia ser verbal na mesma sessão. Uma saída que agradou políticos defensores e contrários ao projeto.

Mas passados os 15 dias o parecer não foi dado e a CCLJRF pediu mais 15 dias de prazo o que foi novamente aprovado pelo plenário no dia 8 de novembro. O prazo se esgotou no dia 22 de novembro, mas a proposição ficou mesmo sem voltar ao plenário e só deve ser votada no ano que vem.

A emenda, apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), abriu uma exceção na regra que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Justiça, a partir da segunda instância. Estabeleceu que condenados que estiverem incluídos em programas de recuperação possam ser nomeados.

O autor do projeto de lei, vereador Sander Simaglio (PV), promete apresentar uma subemenda. O entendimento é que a emenda descaracteriza o projeto original apresentado em maio. 

O que é a proposta

A proposição estabelece critérios para nomeação de servidores comissionados (os que são nomeados por portaria e não dependem de concurso público para ocupar a função). É baseada na Lei Nacional do “Ficha Limpa” que impede que pessoas, com condenação judicial por colegiados, possam ser candidatos a cargos eletivos – como prefeitos e vereadores.

A proposta estabelece a proibição da nomeação em caso de pessoas com condenação por órgãos colegiados – os tribunais de Justiça – em diversos tipos de crimes que incluem os eleitorais, tráfico de drogas, suspensão de direitos políticos, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crimes contra economia popular e o patrimônio privado, entre outros.