Sob críticas, nove projetos de lei entram em regime de urgência

Alessandro Emergente

Apesar da resistência de alguns vereadores, a Câmara Municipal vai analisar nove projetos de lei, enviados pelo executivo, em regime de urgência (tramitação especial). A votação foi na sessão legislativa desta segunda-feira, a última reunião ordinária do ano.

Os projetos tratam de autorização legislativa para que o município possa fazer doações de terrenos à empresas da cidade. A urgência é justificada pela prefeitura devido a legislação eleitoral que impede este tipo de doação em ano de eleições municipais. Por isso, os projetos terão que ser aprovados e sancionados até 31 de dezembro.

Foto: Alessandro Emergente

Sessão foi longa e durou cerca de 2 horas

Críticos do excesso de regime de urgência, vereadores como Hesse Luiz Pereira (PSDB) e Sander Simaglio (PV) bem que tentaram impedir em plenário a tramitação em regime de urgência. Os votos de rejeição a tramitação especial foram acompanhados por Marcos Antônio de Souza (Marcos da Santa Casa/PPS) e José Batista Neto (PMDB). Os vereadores disseram não serem contra os projetos, mas sim a tramitação em regime de urgência.

O peemedebista, que é presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), disse que desafiava qualquer vereador de estar 100% preparado para votar os nove projetos na sessão legislativa da próxima segunda-feira.

José Batista argumentou que cada projeto precisa ser analisado de forma criteriosa vários itens como a documentação da empresa, localidade e avaliação do bem a ser doado, entre outros.

O presidente da Câmara, Vagner Morais (Guinho/PT), propôs que ao invés da próxima segunda-feira a sessão extraordinária para votar os nove projetos seja feita no dia 22, numa quinta-feira. Colocou a proposta para deliberação do plenário que a aprovou.

Troca de Farpas

Após o vereador Eneias Resende (PRTB) pedir apoio dos governistas para aprovar os regime de urgência, Sander chamou o discurso de demagogo dizendo que já estava “tudo pronto” para que a base do governo aprovasse a tramitação especial. “Nesta época do ano, não passa de questão eleitoreira”, disse o vereador que questionou: “Por que não veio no mês passado? Por que só na última sessão do ano?”.

Fotos: Alessandro Emergente

Sander (de óculos) e Eneias trocaram "farpas" em seus discursos

Em seguida, Eneias classificou o discurso de Sander como “showzinho de toda semana” e rebateu o parlamentar dizendo que ele (Sander) não era a pessoa mais indicada para falar em dilapidação do patrimônio público.

Rejeitado

O único projeto de lei que teve o regime de urgência rejeitado foi o que cria o sistema municipal de cultura de Alfenas e estabelece seus princípios, estrutura e organização. O projeto tem 84 artigos e foi considerado complexo demais para ser analisado em pouco mais de uma semana. Além disso, neste caso não há prazo que impede a sua aprovação.

Hesse fez fortes críticas a erros no projeto de lei e chegou a chamar de “aberração” o artigo 40 da proposição. Disse que o artigo cita secretarias que não existe.

O artigo 40 estabelece as regras de constituição do Conselho Municipal de Política Cultural. São citadas secretarias de Direitos Humanos, Relações Internacionais e Ciência e Tecnologia.
Neste caso, apenas Marcos Inácio votou favorável ao regime de urgência.

Aprovados

Três projetos, que deram entrada em regime de urgência na semana passada, foram aprovados em único turno. Os projetos autorizam a permuta de terreno com uma empresa; permitem o repasse de recursos financeiros à escolas estaduais da cidade; e alteram a Lei Municipal nº 3.219/2000 para regularização do município junto ao Sistema Nacional de Habitação de Ineresse Social e assim permitem angariar recursos provenientes do Governo Federal.

Também foi aprovado, sem voto contrário, o projeto de lei que estabelece o orçamento municipal de 2012 em R$ 167 milhões.