Criação de lei de incentivo à cultura é reivindicada em Conferência

Alessandro Emergente

A criação de uma lei municipal que destine recursos para a produção cultural no município foi citada como uma necessidade do setor. A proposta partiu de um dos palestrantes, o músico Platinny Paiva, durante a primeira Conferência Municipal de Cultura, realizada neste sábado na Unifal (Universidade Federal de Alfenas). 

O músico, que também é sócio-diretor da Agência Mineira de Entretenimento (Ame), lembrou que cidades como Poços de Caldas e Varginha possuem leis municipais fomentando a produção cultural de artistas locais e que têm sido as maiores fontes de recursos. Chegam, segundo ele, a cifras entre R$ 300 mil e R$ 500 mil. Portanto, defendeu que a destinação de recursos do orçamento municipal seria um incentivo importante.

Na avaliação dele, é preciso acabar com a “dicotomia” entre a gestão pública e a iniciativa privada e unir forças em torno de produções culturais de qualidade. Segundo o músico, muitas vezes produções encabeçadas por empresas especializadas no setor deixam de captar recursos públicos devido a esta dicotomia.

Hudson Bianchini, Antônio Banhos (de óculos) e Platinny Paiva (de chapéu) foram os palestrantes 

Para Paiva, que fechou uma série de três palestras realizadas na manhã deste sábado, há hoje cerca de 220 mil empresas atuando diretamente no ramo cultural e uma luta pela regulamentação de profissões artísticas. Um exemplo é a recente aprovação do seguro-desemprego, pelo Conselho de Educação do Senado Federal, para os artistas.

Devido a este contexto de profissionalização do setor, o músico acredita que o poder público não pode excluir estas produções empresariais culturais desde que haja qualidade.

Plano Municipal

O coordenador geral da Conferência, Ney Lima, disse que o objetivo é criar uma proposta para a elaboração de um plano municipal de cultura. As propostas serão encaminhadas para o Conselho Municipal de Cultura (que substituiu o Condephaal/Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Artístico de Alfenas) que fará a análise em conjunto com uma comissão criada durante a Conferência.

Lima citou que a realização da conferência, que ficou a cargo da Secretaria de Educação e Cultura, é uma das etapas obrigatórias para que a cidade seja incluída no Fundo Nacional de Cultura. É uma forma de legalização do processo para liberação de recursos orçamentários provenientes do Fundo Nacional.

Outras Palestras

Durante a Conferência, o advogado e especialista em direito autoral, Hudson Bianchini, explicou sobre a legislação de direitos autorais. Especificou vários pontos e artigos da Lei Federal nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais) e esclareceu dúvidas como o prazo de proteção das produções.

O arquiteto e urbanista Antônio Banhos, da assessoria de comunicação da prefeitura de Alfenas, falou sobre patrimônio ambiental e cultura sustentável. Citou dados importantes para que os gestores culturais repensem as políticas públicas do setor. Por exemplo, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e statística), somente 14% dos brasileiros frequentam as salas de cinema e 98% não frequentam museus.