Notificação do MP motivou exoneração de secretário do Meio Ambiente

 Alessandro Emergente

A exoneração do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Vagner Morais (Guinho), foi motivada por uma notificação do Ministério Público que apontou a suspensão dos direitos políticos dele. A condenação definitiva ocorreu no ano passado, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), após o processo tramitar por mais de 10 anos.

Guinho chegou a ser condenado por improbidade administrativa em primeira instância e, em outubro de 2013, teve a condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ). Porém, em 2017, o STJ suspendeu o acórdão e determinou que o TJ reformasse a decisão. Durante a tramitação do processo judicial, o ex-vereador do PT conseguiu ocupar uma cadeira no legislativo por três mandatos, de 2013 a 2024.

Após um longo período de disputa judicial, o STJ condenou o ex-vereador por improbidade administrativa e suspendeu seus direitos políticos por três anos. A decisão atende a uma ação civil pública iniciada pelo Ministério Público. 

O ex-vereador foi condenado por ter autorizado, quando era presidente da Câmara Municipal em 2011, o pagamento de R$ 1 mil ao então vereador Sander Simaglio, na época filiado ao PV. O valor foi empenhado após Sander apresentar uma nota irregular de uma gráfica.

A quantia empenhada por Guinho, na função de presidente da Câmara Municipal na época, foi para cobrir um jantar a músicos da Esa (Escola de Sargentos das Armas), de Três Corações, que se apresentou no Teatro Municipal onde foi realizada uma sessão solene em comemoração ao Dia do Soldado, em agosto de 2010. A Câmara Municipal chegou a ser restituída, porém a Justiça considerou que houve uma afronta ao princípio da moralidade na administração pública. 

Fontes ligadas a Guinho entendem que a suspensão aplicada pela Justiça refere-se apenas a cargos eletivos e, portanto, não se estenderia a cargos de confiança.

A exoneração não foi confirmada oficialmente pelo governo, mas foi comunicada internamente na semana passada e noticiada por vários veículos de comunicação. No site da Prefeitura, várias mudanças recentes na equipe do primeiro escalão continuam sem atualização, o que aumenta as críticas pela falta de transparência do atual governo.

Outras mudanças

A Secretaria de Meio Ambiente está sendo comandada por Dionísio José da Silva, que já comandou a Pasta anteriormente e hoje é secretário-executivo. Outras mudanças recentes foram o retorno de Fábio Sôssur (Fô) para o comando da Secretaria de Juventude e Turismo.

A Secretaria do Clima e Sustentabilidade, que era comandada por Fô, agora é comandada por Décio Paulino, que deixou a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, agora sob o comando de Rodolfo Borges, candidato a vereador pelo PMB na última eleição - a legenda integra a base do governo.

A Secretaria de Juventude e Turismo era comandada por Augusto Lourenço de Assis, conhecido como Alemão, que deixou o governo. Ele é irmão da primeira-dama e secretária de Coordenação de Governo, Deyv Cabral de Assis.

Linha de suplentes na Câmara Municipal

A condenação dos ex-vereador também mexe com a linha de suplentes da Federação Brasil da Esperança na Câmara Municipal de Alfenas, composta por PT, PCdoB e PV. A federação elegeu dois representantes: Rodolfo Inácio e José Batista Neto, ambos do PT.

O primeiro suplente eleito foi Luciano Lee (Luciano Solar), mas o ex-parlamentar protocolou um documento solicitando renúncia da suplência, o que foi acatado pela presidência da Câmara Municipal em agosto do ano passado. Posteriormente, Solar chegou a anunciar um novo protocolo para anular a renúncia, mas houve desistência desse segundo pedido.