Vereadores aprovam orçamento municipal de R$ 650 milhões para 2026

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza um orçamento municipal de R$ 650 milhões para o ano que vem. A proposição ainda terá que ser confirmada pelo plenário na próxima semana, assim como outros dois projetos relacionados ao planejamento orçamentário: o plano plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto, que estabelece a previsão de receitas e despesas orçamentárias para 2026, começou a tramitar em agosto e representa um aumento de R$ 50 milhões em relação a 2025. O texto autoriza o governo a abrir créditos adicionais suplementares de até o limite de 30% da despesa. 

Cinco emendas, com modificações técnicas no texto, foram aprovadas pelo plenário. As emendas foram apresentadas pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) e pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (COFP). Uma delas apresenta as emendas impositivas, estabelecidas pelos vereadores. 

Na avaliação do líder do governo, vereador José Batista Neto (PT), a estimativa de receita parece incompatível com as metas, consideradas mínimas. O parlamentar completou sua quarta participação online nas sessões legislativas devido a um tratamento oncológico. O primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Thalles Gomes (PSDB), também participou de forma remota, pela segunda sessão seguida.

Além do projeto, que fixa o orçamento de 2026, os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, a proposição que estabelece a LDO e o plano plurianual para o triênio 2026, 2027 e 2028, primeiro ano da futura gestão.

Outros projetos

Os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o projeto que dispõe sobre a conscientização para o tratamento e destinação dos materiais recicláveis. A proposta, do vereador Cirlei José de Carvalho (PMB), estabelece diretrizes de educação ambiental, campanhas informativas e incentivo à separação correta de resíduos.

Outro projeto aprovado foi o que autoriza doação de um imóvel localizado na Rua da Paz (Vila da Betânia), avaliado em R$ 328,9 mil, mediante licitação. Nesse caso, a aprovação foi em decisão final.

Em único turno de votação, os vereadores aprovaram a resolução que permite a filiação da Câmara Municipal à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais (AMCM). Na justificativa apresentada pela Mesa Diretora, enfatiza-se que a AMCM nasceu com o propósito de atuar como “ponte” entre o mandato legislativo e a comunidade, fortalecendo o Poder Legislativo, ampliando a participação popular, promovendo capacitação continuada de vereadores e servidores.

Durante a sessão legislativa, a professora Isabelle Cristinne Pinto Sampaio Costa, da Unifal (Universidade Federal de Alfenas), apresentou o Sistema SISAPeC ao usar a tribuna. A iniciativa deve otimizar o atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) no atendimento primário a partir do desenvolvimento de tecnologia de ponta.