Secretaria de Educação de Minas Gerais suspende assembleias sobre escolas cívico-militares

 Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) comunicou a suspensão das assembleias destinadas à manifestação de interesse das comunidades escolares no Programa das Escolas Cívico-Militares. A decisão foi informada por meio de um memorando enviado às Superintendências Regionais de Ensino e Diretores Educacionais.

O documento foi assinado neste domingo, 13 de julho, pela subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Silva Senra, e pela subsecretária de Articulação Educacional, Cláudia Aparecida Lara Augusto. Alegam que a suspensão ocorre em virtude de novas orientações que serão enviadas pela Secretaria.

Segundo a SEE/MG, novas diretrizes serão encaminhadas em breve e serão "fundamentais para a continuidade do processo". A medida, no entanto, ocorre logo após a Sind-Ute (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) ajuizar uma ação civil contra o processo de implementação, alegando irregularidades.

Quatro escolas da rede estadual, localizadas em Alfenas, foram apontadas pela SEE/MG para que manifestassem interesse na adesão ao programa. Uma delas, a Escola Estadual Dr. Emílio da Silveira, já realizou assembleia com a comunidade escolar e rejeitou a adesão. Outras três (Dr. Napoleão Salles, Samuel Engel e Dirce Moura Leite) ainda não tinham realizado as assembleias, o que teria que ocorrer até sexta-feira, dia 18. 

Na semana passada, uma audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, discutiu o assunto. A proposta do governo foi criticada por profissionais da educação e parlamentares, que questionaram a legalidade do programa, a condução do processo de consulta e os possíveis impactos na educação pública.

A presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), apontou a ausência de uma lei estadual que regulamente o programa e criticou o prazo de 15 dias e a votação não secreta para a adesão das escolas, considerando-os antidemocráticos.

Representantes de sindicatos, como Luiz Fernando Oliveira, do Sind-UTE/MG, levantaram a preocupação com o uso político e eleitoral do programa, visto que as escolas pré-selecionadas estão em municípios com grandes colégios eleitorais e a votação identificada poderia gerar retaliações. Além disso, foi questionada a qualificação pedagógica dos militares da reserva que atuariam nas escolas, sugerindo que a contratação de psicólogos e assistentes sociais seria uma alternativa mais eficaz para a segurança e o bem-estar dos alunos.

Em defesa da proposta, o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, argumentou que a ampliação visa aumentar a segurança nas escolas e permitir que os professores atuem com mais tranquilidade, refutando as acusações de antidemocracia. A subsecretária Kellen Senra detalhou que os militares atuariam como supervisores e monitores em apoio à gestão, sem alterar o currículo escolar ou substituir professores. Essa declaração, no entanto, é questionada por educadores que veem, na resolução (nº 01, de 30/01/24) sobre a gestão compartilhada brechas para interferências dos militares na área pedagógica.