Secretaria solicita informações sobre contrapartida de beneficiados com terrenos

 Alessandro Emergente

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico está solicitando informações sobre as contrapartidas das empresas que receberam terrenos da Prefeitura de Alfenas. Um comunicado, no qual a comunidade alfenense é informada sobre a medida, foi divulgado essa semana.

De acordo com a Secretaria Municipal, os empresários beneficiados com terrenos, para ampliação de seus negócios, serão chamados para apresentarem informações e documentos sobre o cumprimento da contrapartida. A partir da notificação, os empresários terão 30 dias para apresentarem os esclarecimentos e a documentação.

Várias empresas de Alfenas receberam terrenos para ampliação dos empreendimentos, possibilitando geração de empregos e renda. Em troca, a Prefeitura de Alfenas exigiu contrapartidas em obras para o município ou prestação de serviços em alguns casos.

Nas leis, que autorizaram o repasse dos terrenos para a iniciativa privada, são especificados os prazos para o cumprimento das contrapartidas. Também há prazos para início e conclusão das obras de ampliação dessas empresas e, caso não sejam cumpridos, os terrenos retornam para o poder público.

Quem não cumprir o prazo

Quem não prestar esclarecimentos pode perder o terreno doado. “Findo o prazo, os empresários que não se manifestarem, apresentando a documentação solicitada, poderão ter a reversão do imóvel à municipalidade (volta do patrimônio ao Poder Executivo), perda da concessão de direito real de uso e, consequente perda da benfeitoria então realizada”, diz o comunicado assinado por Conrado Gomes de Souza, titular da Pasta.

A documentação será encaminhada à Comissão Especial de Acompanhamento das Instalações de Empresas e das Execuções de Contrapartidas Estabelecidas nas Leis de Doação do Município de Alfenas, da Câmara Municipal, e ao Ministério Público (6ª Promotoria de Justiça de Alfenas).

A Comissão Especial da Câmara foi criada no ano passado com o objetivo de averiguar como está o processo de doação e de cumprimento de prazos e contrapartidas pelos beneficiários. O prazo de atuação da Comissão é de dois anos. 

As doações de incentivo para geração de empregos são comuns, mas, em 2019, o governo passou a acrescentar as contrapartidas como condição para o repasse dos terrenos. Na época, o governo local calculou que a municipalidade receberia cerca de R$ 12 milhões em obras e serviços, provenientes de contrapartidas.