Decisão judicial assegura aquisição de EPIs para PMs e bombeiros de Alfenas

Da Redação

Policiais da 291ª Companhia da PM e bombeiros militares que atendem o município de Alfenas e região, no Sul de Minas Gerais, vão contar com novos equipamentos de proteção individual (EPIs) contra a Covid-19. Ao todo, 600 máscaras serão adquiridas ao custo de R$ 2.280,00. A destinação do recurso foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho, que determinou o repasse após solicitação da Polícia Militar.

"Como é cediço, o mundo enfrenta uma crise grave de múltiplas faces (social, humanitária, sanitária, científica, política, cultural, econômica etc.) em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que pode ter consequências fatais para inúmeras pessoas, com prejuízos imensuráveis neste momento", enfatizou a procuradora do Trabalho Melina Fiorini em petição apresentada ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas.

Ainda segundo a procuradora, a destinação se fundamenta na recomendação conjunta 01/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata da "reversão de recursos decorrentes de sua atuação finalística judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Coronavírus-19)".

Ao encaminhar o pedido do comandante da 291ª Companhia de Polícia Militar ao MPT, o juiz Frederico Leopoldo Pereira ressaltou ser "oportuna a solicitação para aquisição de máscaras aos militares locais, em especial devido à prestação de serviços essenciais e em ambiente externo a que esses agentes estão sujeitos".

O montante transferido à 291ª Companhia decorre de valor obtido em ação de execução proposta pelo MPT em face da empresa do segmento de metalurgia.