PSOL entra com representação para cassação de mandato de Pedrinho do Minas Acontece

 Alessandro Emergente

O PSOL/Alfenas protocolou o pedido de instauração de uma comissão processante contra o vereador Pedro Alencar de Azevedo (Pedrinho do Minas Acontece/União Brasil) por quebra de decoro parlamentar. O motivo é a prisão do representante do União Brasil na Câmara Municipal sob suspeita de violência doméstica, porte de drogas e posse irregular de munições e arma de fogo. 

Pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, a denúncia é automaticamente lida e votada na sessão legislativa posterior ao protocolo – ou seja, na próxima segunda-feira. Caso seja acatada pela maioria dos vereadores, a comissão processante terá 90 dias para emitir um parecer pela cassação ou não do vereador. A decisão final cabe ao plenário.

Outra representação

No início do mês, a Câmara Municipal rejeitou o pedido de abertura de uma comissão processante contra Pedrinho do Minas Acontece. Na época, a maioria dos vereadores manifestou que acataria se o pedido fosse pela formação de Comissão Especial de Ética, que prevê outros tipos de penalidades, como advertência ou suspensão temporária de mandato. 

Diante da sinalização, a servidora pública Kátia Regina Alvares Rodriguez protocolou, na semana passada, um novo pedido, dessa vez solicitando Comissão de Ética. A tendência é que esse pedido fosse apreciado na próxima segunda-feira, mas devido a gravidade dos acontecimentos no decorrer dessa semana o requerimento ficou sobrestado.

Expectativa de novas representações

Além da representação do PSOL, há uma expectativa nos bastidores que haja novos protocolos nesta sexta-feira com o mesmo pedido: a investigação de Pedrinho do Minas Acontece por quebra de decoro parlamentar.

Comissão processante

Caso a representação para abertura de comissão processante seja aceita pelo plenário, a comissão será formada durante a sessão legislativa de segunda-feira. Os três integrantes são definidos por sorteio, porém o presidente da Câmara Municipal, Matheus Paccini (PDT), explicou ao Alfenas Hoje que o Regimento Interno recomenda que a proporcionalidade dos partidos seja respeitada. Apenas PT e PL possuem dois representantes cada. Os sorteios serão por rodada e uma das rodadas será exclusiva para os parlamentares do PT e do PL.

O presidente da Câmara Municipal agendou, para tarde desta sexta-feira, uma reunião com todos vereadores para discutir a gravidade da situação. Ele aguarda a chegada de alguns parlamentares que não estão em Alfenas para reportar toda documentação já recebida pela presidência da Câmara em relação a situação de Pedrinho do Minas Acontece.

Na quarta-feira, Paccini, acompanhado do procurador-geral da Câmara, José Ricardo Leandro e Silva, foi até a Polícia Civil e a Polícia Militar protocolar ofícios solicitando informações oficiais sobre o caso. Nesta quinta-feira, foi feito um novo protocolo junto ao Poder Judiciário, no Fórum Milton Campos. A resposta da PC já foi remetida à Câmara e a expectativa é as demais devam ser remetidas nesta sexta-feira.