Vereadores rejeitam comissão processante contra Pedrinho Minas Acontece, mas indicam Comissão de Ética como alternativa

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal rejeitou, por decisão unânime, a formação de uma comissão processante para investigar o vereador Pedro Alencar Azevedo (Pedrinho Minas Acontece/União Brasil). Porém, vários parlamentares indicaram que poderiam ser favoráveis a instauração de uma comissão de ética para apurar o caso. 

A diferença entre os dois tipos de comissões é que, no caso de formação de comissão processante, a penalidade é a perda do mandato. Essa possibilidade foi considerada excessiva pelos vereadores, que admitiram, porém, que houve excessos na conduta do parlamentar.

No caso da formação de uma comissão especial de ética, há possibilidade de penalidades consideradas menos radicais, como advertência pública oral ou escrita ou até mesmo a suspensão temporária do mandato. Essa situação ocorreu, no final da legislatura passada, quando a Câmara Municipal afastou o vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT) por um período de três meses. 

A representação, protocolada na última sexta-feira pela servidora Kátia Regina Alvarez Rodriguez, pedia a formação de uma comissão processante, o que inviabiliza uma penalidade mais branda caso haja o entendimento final de que houve quebra de decoro parlamentar.

O que os vereadores disseram

O vereador José Batista Neto (PT) entende que houve infração ética e disse não abrir mão da formação de uma comissão especial de ética para apurar a denúncia caso haja pedido nesse sentido.

Esse entendimento foi reforçado tanto por vereadores tanto de oposição quanto da base governista. Os parlamentares Ednilson Francisco Neto (Novo), Gilmar Costa da Silva (PL), Evanílson Pereira da Silva (Ratinho/PP) e Rodolfo Inácio Freiria (PT) reforçaram a fala de José Batista em relação à comissão de ética.

Os vereadores Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui/DC) e Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina/Republicanos) também admitiram excessos na conduta de Pedrinho Minas Acontece, mas o entendimento é que não cabe cassação de mandato.

A vereadora Maria Idalina da Silva (Idalina do Santa Rita/PL) e o vereador Thalles Gomes (PSDB) também se manifestaram sobre a denúncia. Defenderam não haver a necessidade de abertura de uma comissão processante. O peessedebista chegou a sugerir a Justiça como forma de solucionar o conflito e afirmou que é importante a fiscalização, mas “dentro das quatro linhas”, referindo-se à legalidade nos procedimentos.

O presidente da Câmara Municipal, Matheus Paccini (PDT), questionou até quando a política vai se resumir a gritos e polêmicas ao afirmar que ninguém ganha com essa situação. “Isso é ruim. Temos que prezar pelo respeito, Não devo tratar o outro como não quero que me tratem”, disse ao opinar pela a formação de uma comissão de ética como uma possibilidade, mas que não foi apontada na representação.

10 votos

Foram dez votos pela rejeição da representação. Pedrinho, por ter interesse na matéria, se absteve e o presidente da Câmara Municipal só vota em caso de desempate. O vereador Cirlei José de Carvalho (PMB) participou de forma remota por estar em viagem.

A representação foi lida durante o início da sessão legislativa e durou cerca de 50 minutos. O vídeo, anexado à denúncia, foi exibido durante a reunião como parte do rito legislativo. Pedrinho alegou que o vídeo estava “adulterado” ao referir-se a edição do material anexado junto à representação. “Só colocam a parte que convém (...) Não tem validade jurídica”, disse.

Pedrinho afirmou que, no episódio que foi alvo da denúncia, estava atuando em sua função fiscalizadora diante de uma denúncia de desvio de função envolvendo a servidora. Disse que, em momento algum, teria xingado a servidora, mas admite que pode ter se exaltado e pediu desculpa às mulheres de Alfenas pelo excesso.

Paccini explicou que a representação, com pedido de instauração de comissão processante, entra automaticamente na pauta da sessão seguinte ao protocolo sem a necessidade do aval da presidência da Câmara Municipal. Cabe ao plenário aceitar ou não a denúncia.