Pedido protocolado na Câmara Municipal quer comissão para investigar vereador

 Alessandro Emergente

Uma representação, protocolada na tarde de sexta-feira, solicita a instauração de uma comissão processante contra o vereador Pedro Alencar de Azevedo (Pedrinho do Minas Acontece/União Brasil). O requerimento pede a cessação do mandato do parlamentar sob a acusação de quebra de decoro.

O pedido foi protocolado pela servidora pública Kátia Regina Alvares Rodriguez, que foi alvo em um vídeo realizado pelo vereador e publicado em suas redes sociais. Na ocasião, ele expõe a servidora e questiona o que ela estaria fazendo no Velório Municipal, uma vez que a mesma teria sido transferida para outro setor da Prefeitura de Alfenas.

O documento é embasado no Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal. O artigo 71 aponta condutas que podem ser enquadradas como quebra da ética parlamentar e cita o comportamento, dentro ou fora da Câmara Municipal, que desrespeite a dignidade de qualquer cidadão.

Possíveis penalidades e procedimentos

As penalidades, caso o vereador seja considerado culpado após a investigação, estão previstas no artigo 72 do RI e vão desde advertência pública oral e/ou escrita até a cassação do mandato. A comissão processante também pode recomendar ao plenário a perda de funções nas comissões da Câmara Municipal ou até a suspensão temporária do mandato como ocorreu na legislatura passada com o ex-vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT).  

Para que haja a instauração da comissão processante, o plenário deve acatar a denúncia para que haja investigação. Pelo rito legislativo, a representação é lida e votada na sessão ordinária seguinte ao protocolo da denúncia. Porém, o Alfenas Hoje apurou que a representação foi protocolada após o fechamento da pauta na última sexta-feira.

A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal, Matheus Paccini (PDT), para saber como será o procedimento em relação a inclusão na pauta desta segunda-feira ou da semana seguinte. Uma possibilidade legal, ouvida pela reportagem, é convocar uma pauta complementar na sequência da sessão de segunda-feira. Paccini informou que haverá uma reunião, na manhã de segunda-feira, com a assessoria jurídica da Câmara Municipal e o setor de protocolo para que haja uma decisão em relação ao procedimento.

A denúncia

Na representação, a denunciante alega que, no dia 22 de fevereiro, estava no Velório Municipal a pedido do prefeito Fábio Marques Florêncio (PT) para passar orientações ao novo coordenador. Diz que, em determinado momento, o vereador, em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, invadiu o local gritando e coagindo-a. Afirma que foi acusada de estar "roubando famílias na cidade de Alfenas".

A servidora diz que foi submetida a um processo de humilhação pública com transmissão ao vivo, incluindo acusações de chefiar a "Máfia do Cemitério". Afirma ainda que tentou se desvencilhar da atitude, considerada agressiva por ela, entrando na cozinha, espaço interno reservado aos servidores, mas o local foi invadido pelo vereador que continuou a transmissão ao vivo. "O vereador acusou a senhora Kátia de corrupção causando muito constrangimento”, afirma na petição.

A servidora comissionada, nomeada pelo atual governo, acusa o vereador de adotar condutas que ultrapassam as prerrogativas do seu cargo legislativo, o que tem gerado transtorno e constrangimentos aos servidores. Ainda de acordo com a denúncia, o vereador estaria praticando abuso de autoridade ao utilizar seu cargo para intimidar servidores e forçar a nomeação de seus aliados em posições estratégicas dentro da administração pública.

Kátia era coordenadora do Velório Municipal até o ano passado, mas foi substituída no início do atual mandato. A servidora foi transferida para o setor de assistência social, de acordo com apuração da reportagem do Alfenas Hoje, mas ainda não confirmada oficialmente. Em uma postagem nas redes sociais Pedrinho agradece ao prefeito pela nomeação de Ricardo Tadeu de Lima como novo coordenador e de Marcos Vilela Terra como subcoordenador.

Outro lado

Pedrinho do Minas Acontece disse à reportagem que está “tranquilo” em relação a denúncia e que agiu dentro das prerrogativas do mandato. Segundo o parlamentar, ele foi até o Velório Municipal verificar uma denúncia de populares em relação a desvio de função, ou seja, a presença de Kátia em um setor que ela não estava mais alocada. “Fui cobrado (por populares)”, disse ao afirmar que foi ao local para averiguar uma denúncia.

O vereador alega ainda que a imagem da servidora é pública, uma vez que ela estava em uma função pública e em horário de trabalho. “Ela teve a oportunidade de responder”, afirmou ao se referir aos questionamentos feitos por ele no vídeo. 

O parlamentar também disse que vai ao Ministério Público oficializar uma representação contra a servidora, referente a um ato denunciado no ano passado. Na época, foram divulgadas fotos nas quais a servidora estaria descarregando material de construção em sua residência em um veículo da Prefeitura de Alfenas. As imagens, segundo o vereador, são do dia 30 de setembro do ano passado.

Em novembro, quando as imagens se tornaram públicas após divulgação nas redes sociais, a Secretaria Municipal de Coordenação de Governo emitiu uma nota de esclarecimento na qual diz que o material descarregado não pertencia a municipalidade e que tinha sido adquirido pela própria servidora, conforme notas fiscais de compra.

Porém, a nota de esclarecimento confirma que a servidora municipal utilizou o veículo da Prefeitura de Alfenas de forma indevida para transportar itens pessoais, o que configura uso impróprio do patrimônio público. Disse ainda que seria instaurado um processo administrativo para apurar o caso. CLIQUE E LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA