Principal comissão da Câmara Municipal será composta por integrantes da base do governo

 Alessandro Emergente

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), principal comissão da Câmara Municipal, será composta por três integrantes da base do governo. A composição das comissões permanentes foi definida na sessão legislativa de segunda-feira, a primeira da atual legislatura, e o mandato é válido por dois anos.

A CCLJRF é responsável por emitir parecer quanto a legalidade de todos projetos. Os pareceres têm caráter deliberativo, ou seja, para que o projeto seja colocado em votação em plenário é necessário o parecer da Comissão recomendando a tramitação. No entanto, o plenário é soberano e pode derrubar o parecer. 

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final será presidida pelo vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina/Republicanos) e terá Cirlei José de Carvalho (PMB) como relator, além de Rodolfo Inácio Freiria (PT) como secretário. Os três integram a base do governo na Câmara Municipal.

O controle da CCLJRF é fundamental pelo governo para que os seus projetos não sejam “travados” e, por isso, normalmente a base governista consegue controlar essa comissão, como ocorrido no início do mandato passado. Em 2023, segunda metade do mandato passado, o governo manteve vereadores aliados na composição da CCLJRF. 

A decisão sobre a composição das comissões foi por votação em plenário e todos integrantes das três comissões permanentes foram aprovados por unanimidade. Normalmente, os vereadores buscam um consenso para definir a distribuição das vagas.

O Regimento Interno da Câmara Municipal determina que sejam asseguradas a proporcionalidade dos blocos e partidos, além de vedar a participação do presidente e do vice-presidente da Câmara nas comissões.

Após a votação para composição das comissões, a sessão legislativa foi interrompida por 10 minutos para que os membros de cada comissão entrassem em consenso sobre as funções dentro das comissões. 

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (COFP) terá como presidente José Batista Neto (PT) e o relator será Ednilson Francisco Neto (Novo) – o secretário será Evanílson Pereira da Silva (Ratinho/PP).

A Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) será presidida por Thalles Gomes (PSDB), tendo Maria Idalina da Silva (Idalina do Santa Rita/PL) como relatora e Gilmar Costa da Silva (PL) como secretário.


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
- Presidente: Braz Fernando da Silva (Braz Da Máquina/ REPUBLICANOS)
- Secretário: Rodolfo Inácio da Freiria (Rodolfo Inácio/ PT)
- Relator: Cirlei José de Carvalho (Cirlei/ PMB)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
- Presidente: José Batista Neto (Zé Batista/ PT)
- Secretário: Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/ PP)
- Relator: Ednilson Francisco Neto (Ednilson/ NOVO)

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Presidente: Thalles Silva Gomes (Thalles Gomes/ PSDB)
- Secretário: Gilmar Costa da Silva (Gilmar Costa/ PL)
- Relatora: Maria Idalina da Silva (Idalina Do Santa Rita/ PL)