Câmara aprova projeto de lei que garante cota de 20% para negros em concursos da Prefeitura de Alfenas

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, na noite de segunda-feira, um projeto de lei que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros e pardos. A cota é válida para o preenchimento de vagas na Prefeitura de Alfenas. A proposição foi aprovada em primeiro turno e depende de confirmação do plenário em segunda votação.

A proposta de lei é de autoria do ex-prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) e deu entrada no Legislativo em março. De acordo com o texto, para que a cota seja aplicada será necessário que haja abertura de, pelo menos, três vagas para preenchimento por concurso público.

Os critérios para definição da classificação étnico-racial será a autodeclaração, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na hipótese de constatação falsa, o candidato será eliminado do concurso e, caso tenha sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo.

“A questão histórica apresenta-se intimamente ligada à atualidade, pois houve no passado injustiça histórica que foi herdada do período escravagista brasileiro e ainda agravada por dispositivos legais, ou seja, a impossibilidade do negro de participar de uma instituição de ensino, pois não eram considerados cidadãos”, diz a mensagem anexa o projeto encaminhado à Câmara Municipal.

Outros projetos

Os vereadores também aprovaram, em 1º turno, uma alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal e uma emenda à Lei Orgânica do Município. O objetivo do texto é alterar o período do recesso parlamentar no final do primeiro semestre de cada ano.

Pelas regras atuais, o recesso parlamentar tem início em 1º de julho, com retorno em 1º de agosto. Com a alteração, o recesso será de 15 de julho a 15 de agosto.

Outro projeto que estava na pauta de votação é o que proíbe veículos com tração animal, que é o caso das tradicionais carroças. Porém, o plenário aprovou o adiamento da votação por mais 30 dias após um pedido feito pelo vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina/Republicanos). A votação da proposta já havia sido adiada no mês passado. 

Um outro projeto, que começou a tramitar na Câmara Municipal na noite de segunda-feira, será votado, em único turno, na semana que vem. É o projeto de lei que institui a Semana da Consciência Intercultural aos Povos Indígenas em Alfenas. O pedido de tramitação com urgência, feito pelo governo, foi aceito pelo plenário.