Projeto obriga divulgação de lista de medicamentos disponíveis pelo SUS

 Alessandro Emergente

Um projeto de lei, aprovado nesta semana pela Câmara Municipal, obriga a Prefeitura de Alfenas a disponibilizar publicamente a lista de medicamentos em falta e disponíveis para fornecimento a população. A proposição ainda precisa ser sancionada para se tornar lei. 

A listagem de medicamentos refere-se a de responsabilidade do município para que seja distribuído por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). A relação deve ser divulgada, com atualização frequente, no site oficial da Prefeitura e em todas as unidades de saúde.

Caso o medicamento esteja em falta, a Secretaria de Saúde deverá informar previsão de tempo para que esteja disponível aos usuários do SUS. O projeto de lei, de autoria da vereadora Kátia Goyatá (PDT), foi aprovado por decisão unanime, em 2º turno, na última segunda-feira.

No início de agosto, o presidente da Câmara Municipal, Jaime Daniel (PT), fez críticas ao governo devido a falta de alguns medicamentos na CDM (Central de Distribuição de Medicamentos). Ele se referia aos itens que integram a lista do Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais). 

Após as críticas, ele se reuniu com o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) e com a secretária de Saúde, Devy Cabral de Assis, para tratar do tema. O parlamentar disse, na época, que o problema seria solucionado nas semanas seguintes.