Representante de professores usa tribuna para criticar municipalização do ensino fundamental

 Alessandro Emergente

A tribuna da Câmara Municipal foi usada, na noite de segunda-feira, pela professora Thalita de Carvalho Bráulio Mendonça, da Comissão de Representantes das quatro escolas estaduais que serão afetadas pela municipalização do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano). 

A comissão, formada pelos professores da rede estadual, tem se posicionado contrária a municipalização, que está em negociação entre governo estadual e local. As conversas tiveram início no mês passado após a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) lançar o “projeto Mãos Dadas”, que tem como objetivo repassar as matrículas das escolas do Fundamental I (também chamado de anos iniciais) para os municípios.

Uma das críticas da representante da comissão é a forma vertical com que as negociações para o processo de municipalização têm ocorrido no Estado. Ou seja, a participação da comunidade escolar, envolvimento dificultado pela pandemia.

Para a comissão de servidores estaduais, as decisões sem ouvir a comunidade escolar ferem o princípio de gestão democrática para a educação. Segundo Thalita, até o momento os termos de negociação não foram apresentados aos servidores, que serão afetados por uma eventual municipalização. “Falta transparência”, disse.

Na avaliação da comissão dos professores, o risco é que haja precarização do ensino, com o envio de recursos insuficientes para o município. Um dos problemas é a própria diferença no piso salarial – a Prefeitura de Alfenas paga, em média, em torno de R$ 1 mil a menos para a categoria, segundo Thalita. O aumento do piso salarial para os professores ocorreu no mandato passado, do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que não foi reeleito. A valorização da categoria é um dos aspectos apontados por especialistas como importante nas políticas de melhoria da educação básica.

Ainda de acordo com a representante dos professores, há exemplos de cidades que não avançaram no processo de municipalização. Segundo ela, Contagem e Juiz de Fora rejeitaram a proposta de municipalização, feita pelo Governo de Minas.

São quatro escolas da rede estadual que serão afetadas pela municipalização: Escola Estadual Doutor Arlindo da Silveira, Escola Estadual Coronel José Bento, Escola Estadual Dirce Moura Leite e Escola Estadual Professor Vianna. A falta de informações em relação ao plano de carreira e alocação dos servidores concursados é uma das demandas apresentadas pelos professores.

Pedido de audiência pública

Os professores programaram uma carreata para o início da noite de segunda-feira, pouco antes da sessão legislativa que teve início às 19h. Eles também divulgaram, na semana passada, uma carta aos vereadores de Alfenas na qual pedem apoio na luta contra a municipalização e pedem a realização de uma audiência pública para que o assunto seja debatido. [clique aqui]

Para que haja a municipalização, um projeto de lei ainda deverá ser enviado a Câmara Municipal, o que ainda não aconteceu, uma vez que representantes dos governos estaduais e municipal ainda estão na fase de negociação.

No Legislativo há uma Comissão Especial de Educação (CEE) que acompanha o tema mesmo antes da possível chegada do projeto à Câmara Municipal. O secretário municipal de Educação, Evandro Corrêa, por exemplo, já foi ouvido e falou sobre o início das conversas com o Governo de Minas aos integrantes da Comissão Especial.

Em plenário, o relator da Comissão Especial de Educação, Luciano Lee (Luciano Solar/PV), sinalizou a tendência para que o Legislativo abra as portas para uma audiência com todos os envolvidos. Porém, como já havia informado no período da tarde à reportagem, a realização da audiência pública dependerá da presidência da CEE, hoje ocupada por Kátia Goyatá (PDT) que, durante a sessão de segunda-feira, manifestou-se contrária a municipalização.

Caso o processo de municipalização seja aprovado e efetivado, a Prefeitura de Alfenas absorveria cerca de 1.500 novas matrículas oriundas de quatro escolas da rede estadual (Escola Estadual Doutor Arlindo da Silveira, Escola Estadual Coronel José Bento, Escola Estadual Dirce Moura Leite e Escola Estadual Professor Vianna). Com isso, passaria a administrar 7.500 matrículas.