Vereador propõe moções de ´desagravo´ ao Codema e a Cemig

Da Reportagem

Duas moções de "desagravo" - uma ao Codema (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente) e outra a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) - foram apresentados pelo vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB). Os pedidos verbais foram durante a sessão legislativa de segunda-feira, a primeira reunião ordinária de 2020. 

O regimento interno (RI) da Câmara Municipal não específica o termo "desagravo", utilizado com frequência pela Ordem dos Advogados do Brasil. Porém, o termo corresponde a moção de repúdio, prevista no artigo 109 do RI, que específica o termo repúdio e desconfiança e outro de igual sentido. O ofício com a moção não precisará ser submetido ao plenário e poderá ser enviado em nome do parlamentar. No caso do ofício, endereçado a Cemig, o presidente da Câmara Municipal, Fábio Marques (Fábio da Oncologia/PP) solicitou a inclusão de seu nome. 

Como foi a primeira sessão ordinária após o retorno do período de recesso legislativo não havia projeto de lei em votação, mas várias proposições iniciaram a tramitação.

O parlamentar disse que a moção de desagravo ao Codema é motivada devido a um episódio ocorrido no dia 23 de dezembro do ano passado. Na ocasião, um jovem de 22 anos, morador do bairro Gaspar Lopes, faleceu após ficar sem poder fazer inalação após o bairro ficar sem energia elétrica.

Segundo o parlamentar, a interrupção da energia elétrica ocorreu após uma árvore cair e afetar o fornecimento da energia. A mãe da vítima se deslocou com o filho para o hospital, mas ele teve uma parada cardíaca e faleceu.

O vereador disse que haviam vários alertas em relação ao risco de queda da árvore, mas o Codema exigiu a compensação para o corte com o plantio de outra árvore, o que causou morosidade ao processo. Avalia que a situação poderia ser evitado caso houvesse menos burocracia no processo por parte do órgão.

Em relação a Cemig, Dr. Batata propôs a moção de desagravo devido a um episódio no último dia 16, quando 3.500 unidades de vacinas foram perdidas. A perda ocorreu após uma queda de energia elétrica, que comprometeu o material armazenado em uma central de medicamentos da Prefeitura de Alfenas.

Das 3,5 mil unidades estragadas, 290 eram vacinas pentavalente e DTP. O Ministério da Saúde tem encontrado dificuldades na distribuição dessa vacina. Elas, que haviam entregues recentemente, eram aguardadas desde setembro do ano passado. A reportagem está disponível para que representantes do Codema e da Cemig comentem o caso.

Tramitação

Na pauta, haviam 12 projetos de leis para iniciarem a tramitação. A leitura dessas proposições durante a sessão legislativa marca o início do trâmite. Porém, em uma das mensagens o governo pediu a retirada de quatro projetos.

Além disso, um outro projeto – que não estava na pauta – deu entrada na Casa em regime de urgência, o que foi acatado pelo plenário. O texto altera o anexo da Lei Municipal n° 4.246, de 2011, que trata do plano de carreira dos servidores municipais.

A medida visa possibilitar o preenchimento de vagas para atender a demanda de novos PSFs (Programa Saúde da Família). Recentemente, quatro novas unidades de PSFs passaram a fazer parte da rede de atendimento. Três (Vila Promessa, Jardim São Carlos e Recreio Vale do Sol) já foram inauguradas e uma quarta será inaugurada em breve, no bairro Santa Rita.