Câmara autoriza Prefeitura a adotar programa que concede desconto a devedores de IPTU

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na noite de segunda-feira, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Alfenas a conceder desconto e até perdão de juros e multas a devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros tributos em atraso.

O Prorefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) tem sido lançado todo ano. Nele há prazos fixados para quitação do débito e, com isso, os descontos variam de 80% a 100% dependendo do tipo de adesão pelo contribuinte.

Quem optar pelo pagamento à vista do valor em atraso pode obter de 95% de desconto e até o perdão de juros e multas. Esse último caso é válido para quem efetuar o pagamento até 30 de agosto. A cada 30 dias esse percentual cai e chega a 95% para quitação até 20 de dezembro.

O Prorefis também abre a possibilidade para contribuintes que queiram parcelar o débito em até cinco vezes. Para quem optar pelo pagamento em duas parcelas o desconto será de 87,5%. No caso daqueles que optarem pelas cinco parcelas, o desconto cai para 80%. A primeira parcela deverá ser paga sempre até 30 de agosto e a última em até 20 de dezembro.

O projeto foi aprovado por unanimidade em única votação devido ao regime de urgência na tramitação. A apresentação da proposta na Câmara Municipal foi na semana passada, quando o plenário acatou o pedido de tramitação especial. Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).

1° turno

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei que autoriza a municipalidade a afetar e desafetar áreas para realização de duas intervenções de caráter urgente na avenida Lincoln Westin da Silveira, em um trecho onde foi aberta uma "cratera", e no trevo.

São duas áreas a serem desafetadas no Loteamento Cidade Jardim, avaliadas em R$ 2,861 milhões e R$ 471,6 mil. Em compensação será afetada uma área, no bairro Chapada, avaliada em R$ 3,333 milhões.

Também foram aprovados dois requerimentos, além de 13 indicações terem sido apresentadas durante a sessão legislativa, a segunda desse semestre. O plenário negou um pedido de tribuna livre a Guilherme Abraão que pretendia falar sobre a paralisação de uma obra no bairro Pinheirinho, ao lado da Escola Estadual Padre José Grimminck.