Câmara instaura Comissão de Ética para apurar post de vereadora

Alessandro Emergente.

A Câmara Municipal instaurou, na noite de segunda-feira, uma Comissão Especial de Ética para apurar uma postagem nas redes sociais feita pela vereadora Kátia Goyatá (PDT). O post foi uma denúncia de que maquinário repassado pelo Estado à Prefeitura de Alfenas estaria sendo deslocado para acampamentos do Movimento dos Sem Terra, em Campo do Meio.

Na ocasião, em 30 de dezembro, a vereadora mencionou uma “possível ilegalidade” e relatou que caso semelhante já estaria sendo analisado pelo Ministério Público. A cessão de equipamentos da Prefeitura a entidades, como movimentos sociais, depende convênios firmados previamente.

O requerimento que oficializou a denúncia foi protocolado por Neliton Messias Martins há cerca de três semanas. Pelo rito do Legislativo, a denúncia é levada ao plenário e automaticamente a comissão especial para apurar eventual quebra de decoro é formalizada após o sorteio dos integrantes.

A comissão especial, que tem prazo de 30 dias para conclusão, foi formada por Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) como presidente, João Carlos Tercetti (PRP) como relator e Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PSB) como secretário. O vereador Décio Paulino (PR) chegou a questionar a não proporcionalidade das bancadas na composição, uma vez que o PSB emplacou seus dois representantes.

Na plateia grupos ligados ao governo e a oposição estavam presentes. Os governistas chegaram a comemorar o sorteio de Tercetti como membro da comissão. O vereador, que já foi filiado ao PT, pertence a base do governo.

Estratégia política

Em seu discurso, Kátia disse perceber na denúncia uma estratégia para expor a sua imagem de forma negativa na mídia, levando desgaste. Afala foi ao sustentar que não há nenhum fator que caracterize quebra de decoro em sua fala e que esse tipo de tática não irá calá-la enquanto integrante da oposição. “Eu não vou me calar”, finalizou a sua fala em tom enfático.

Enquanto Kátia falava na tribuna, alguns militantes da base governista manifestavam-se contra a vereadora com ironias. O presidente da Câmara Municipal, Fábio Marques Florêncio (Fábio da Oncologia/PP), chegou a pedir silêncio para a plateia.

No post, que originou a denúncia, Kátia diz ter recebido fotos de caminhões da Prefeitura de Alfenas que estariam em Campo do Meio e que já existiam denuncias junto ao Ministério Público em relação a uma caminhonete doada pelo Estado ao Município. Ela prossegue dizendo que o fato de ser doação não diminui a irresponsabilidade ou possível ilegalidade do ato.

A sessão legislativa

Logo no início da reunião foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao ex-prefeito José Wurtembeg Manso (Beg), sepultado horas antes. Três novos projetos começaram a tramitar na Casa, sendo dois deles em regime de urgência. 

Entre os projetos que terão tramitação especial estão o que destina recursos pelo Município, via Consepa (Conselho de Segurança Pública de Alfenas), a Polícia Militar para manutenção de viaturas. Essa proposição foi incluída na pauta e tramitará em uma semana, com votação em único turno, assim como a proposta de lei que autoriza a concessão de incentivos fiscais a empreendimentos financiados por programas habitacionais de interesse social.

Em 1ª votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Alfenas a conceder patrocínio institucional aos atletas, artistas, equipes desportivas e culturais. A proposição será confirmada em plenário na próxima sessão legislativa.

A tribuna livre foi usada por Cleiton Josiel de Carvalho, que é cadeirante e falou sobre o descaso em relação ao cumprimento de políticas em favor aos deficientes físicos. Questionou, por exemplo, a concessão de alvarás para empresas que não possuem adaptação de acessibilidade em sua estrutura arquitetônica.

Carvalho lembrou que nem mesmo as instalações do Ministério Público, em Alfenas, possuem acessibilidade. Durante a sessão, um projeto de lei, encaminhado pelo governo, iniciou a tramitação regimental. Ele altera a Lei Municipal n.º 3.067, de 13 de novembro de 1998, que dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestre e edifícios de uso público.