Vereadores elegem comissões no retorno das sessões

Alessandro Emergente

A nova composição das comissões permanentes foi definida na sessão legislativa de segunda-feira (21), a primeira sob o comando da nova Mesa Diretora. A eleição das comissões foi marcada por um clima amistoso entre os vereadores e a composição é válida para os próximos dois anos.

O voto foi aberto ao final da reunião. Após escolhidos pelo plenário os três mais votados para cada comissão, a sessão foi suspensa por cerca de 10 minutos para que os vereadores se reunissem e, em consenso, definissem as funções dentro de cada comissão.

A comissão tida como a mais decisiva, por emitir parecer deliberativo para todos os projetos, será presidida pelo vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/Pros). Trata-se da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), responsável por analisar a constitucionalidade das proposições. Décio Paulino (PR) e Vagner Morais (Guinho/PT) também integram a CCLJRF como secretário e relator, respectivamente.

Outra comissão eleita é a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (COFP), que terá João Carlos Tercetti (PRP) como presidente, Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) como relator e José Carlos de Morais (Vardemá/PMDB), secretário.

O vereador Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PSB) foi eleito presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP), tendo Kátia Goyatá (PDT) como relatora e Reginaldo Flauzino (PHS) como secretário.

A sessão legislativa marcou o retorno do período de recesso e foi a primeira presidida por Fábio Marques Florêncio (Fábio da Oncologia/PP), eleito no final do ano passado para um mandato de dois anos. 

Requerimentos

Durante a sessão foram aprovados dois requerimentos, ambos do vereador Edson Lelis dos Reis (Edson da Distribuidora/PR). Um deles cobra informações sobre a não realização de serviços de implantação de quebra molas, em especial na rua Ministro Salgado Filho. Em vários pontos da cidade houve a sinalização para implantação, mas a obra não foi executada.

O outro requerimento solicita informações, com a remessa de uma cópia do termo de doação assinado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Seda) e pela Prefeitura de Alfenas, sobre doação de dois tratores, uma retroescavadeira, uma PA carregadeira e uma motoniveladora. Esses itens, segundo o vereador no documento, foi alvo de questionamento nas redes sociais, uma vez que um trator “possivelmente” estaria em um caminhão em Campo do Meio.

Projetos

Quatro projetos de lei deram entrada na Câmara Municipal, iniciando a tramitação legislativa. Entre eles, o que estabelece limitação para corte de energia elétrica, fixando a proibição do corte do fornecimento em dias que antecedem finais de semana ou feriados.

A proposição, encaminhada pelo governo, ocorre após a Cemig, no final do ano passado, adotar a medida nas vésperas do Natal. Na ocasião, o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) criticou a ação da Cemig e determinou a abertura do Procon Municipal em regime de plantão para atender os consumidores. 

Também deu entrada um projeto de lei que permite o recebimento de imóveis pelo Município em dação de pagamento, ou seja como forma de pagamento devido a tributos e impostos em atraso pelo contribuinte.