Guinho não foi oficializado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Alessandro Emergente

O vereador Vagner Morais (Guinho/PT) não foi oficializado na Comissão de Direitos Humanos no decorrer da atual legislatura apesar de se colocar como membro da Comissão em algumas oportunidades em plenário. A informação consta em um documento enviado a Associação Comercial e Industrial de Alfenas (Acia).

A informação inicial, do próprio petista em plenário, era de que ele integrava a Comissão de Direitos Humanos, o que gerou um questionamento da Procuradoria Jurídica da Acia para que o parlamentar fosse afastado da função. Isso porque o artigo 72 Regimento Interno, que prevê sanções para infrações éticas, prevê a destituição de todas as comissões que um parlamentar punido venha a integrar.

No mês passado, Guinho foi destituído da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) após a Comissão de Ética considerar que ele quebrou o decoro parlamentar. O motivo foi uma declaração do vereador, que circulou no WhatsApp, gerando temor em comerciantes. 

O procurador jurídico da Acia, Bruno Correa de Oliveira, disse que a Câmara Municipal informou oficialmente que Guinho não chegou a ser oficializado como membro da Comissão de Direitos Humanos no decorrer da atual legislatura. A presidência da Casa, segundo ele, emitiu uma certidão comprovando essa informação, ou seja: a de que o vereador não integra mais nenhuma comissão na Casa.

A Procuradoria Jurídica da Acia havia entrado com um embargo de declaração em relação a decisão da Comissão de Ética porque o entendimento inicial era de que a punição estaria incompleta. O parlamentar deveria ser punido com o afastamento de todas comissões e não só da CCLJRF.

O embargo da Acia foi devido a declarações em plenário dadas pelo vereador em sessões anteriores, quando o parlamentar chegou a se colocar como presidente Comissão de Direitos Humanos. Uma dessas declarações foi na sessão do dia 7 de maio, quando criticou o Estado por não garantir a vida de detentos no sistema carcerário.

Por não ser uma comissão permanente, a Comissão de Direitos Humanos precisa ser instituída a cada legislatura. Na atual, a vereadora Tani Rose (PT) foi nomeada presidente da Comissão, mas ao se licenciar da Câmara Municipal a vaga deixada por ela ficou sem ser preenchida.

Guinho, que assumiu como segundo suplente de Tani Rose, não foi instituído na Comissão de Direitos Humanos, que ficou prejudicada. A composição original da Comissão incluía os vereadores Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) e Kátia Goyatá (PDT). O petista já presidiu a Comissão de Direitos Humanos, mas em legislaturas passadas.