Doação de terreno à distribuidora de gás gera polêmica em plenário

Alessandro Emergente

O projeto de lei que autoriza a doação de um terreno a uma distribuidora de botijão de gás gerou polêmica em plenário. A autorização legislativa para o repasse da área, localizada no Distrito Industrial, foi aprovada em 1° turno, com dois votos contrários e nove favoráveis durante a sessão legislativa de segunda-feira.

A beneficiada é a empresa Fort Gás, que atua no segmento desde 2009 e pretende expandir a sua atuação. A autorização, votada pelos vereadores, é para que a Prefeitura doe dois terrenos localizados no Distrito Industrial, avaliados em R$ 360 mil. Os lotes 33 e 34 somam 1,7 mil metros quadrados.

A proposição começou a tramitar na Câmara Municipal em fevereiro e, em março, houve uma adequação pelo governo, que alterou os lotes para doação. A proposta chegou a entrar em pauta, mas foi adiada.

Objeções

Na sessão legislativa de segunda-feira, os vereadores do PSB, Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata) e Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos), manifestaram as suas posições contrárias a doação. Eles sustentaram a necessidade de reprovar a matéria.

Dr. Batata levantou o fato da empresa, que tem como razão social Joana Darc Gonçalves da Silva – ME, estar no nome da esposa de um empresário, que possui dívidas junto aos órgãos públicos. Segundo ele, devido a cerca de R$ 2 milhões em débitos junto a diferentes esferas públicas, como Município, Estado e Receita Federal, o empresário colocou a empresa no nome da esposa.

O parlamentar sustentou haver imoralidade na doação, uma vez que todos sabem que o empresário é o “cabeça” da empresa. Além disso, sustentou que o capital social da empresa é irrisório para beneficiar-se de uma área de quase 2 mil metros quadrados.

O local dos terrenos para doação foi alvo de questionamento de Dominguinhos, uma vez que a finalidade do bairro é industrial e não comercial. Décio Paulino (PR) contestou e disse que, no Distrito Industrial, há diversas empresas que não têm fins industriais, sendo que algumas delas receberam terreno do Município.

“A Grão de Ouro é indústria? A Casemg é indústria? A Cooxupé é indústria? Então tem que fechar o Distrito (Industrial)”, questionou Décio. Ainda citou que a Cooxupé foi beneficiada com a doação de um terreno no local durante a gestão do então prefeito Antônio Munhoz Leite (Toninho Munhoz).

O vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/Pros) levantou o fato da empresa estar instalada no Jardim América, próximo ao Sesi, local onde existem várias residências. A mudança ocasionaria mais segurança aos moradores que ficam no entorno da empresa.

Já Kátia Goyatá (PDT) levantou a necessidade de discutir a lei que regulamenta as doações. Disse que juridicamente não há nenhum impedimento para autorização legislativa, mas admitiu que pode haver imoralidade na proposta.

Apenas Dominguinhos e Dr. Batata votaram contrários a autorização legislativa para doação. A proposta volta a ser votada na semana que vem em decisão final do plenário.

Outros projetos

Outros cinco projetos de lei foram aprovados. Três deles em primeira votação: 1) o programa de incentivos tributários para doadores de sangue, denominado “Programa Amor à Vida”, 2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e 3) a regularização de edificações irregulares e clandestinas.

Em 2° turno foi confirmada a aprovação do projeto de lei que autoriza um repasse financeiro para a associação de moradores do Portal das Esmeraldas para o conserto de um equipamento do sistema de bombeamento de água. Apenas Dr. Batata foi contrário.

Em regime de urgência e com dispensa de interstícios regimentais, o plenário aprovou a alteração de um dispositivo de uma lei aprovada recentemente. O novo texto autoriza o Município a alienar onerosamente o imóvel a ser adquirido da Cemig. O plenário havia autorizado a compra e posteriormente a venda deste imóvel, desde que por um valor a partir de R$ 4 milhões, o que geraria um lucro de cerca de R$ 1 milhão para os cofres públicos.