Em 1ª votação, Câmara autoriza compra de prédio da Cemig

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, em 1° turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Alfenas a comprar um prédio pertencente a Cemig, localizado no centro da cidade. No local, o governo pretende implantar um centro de segurança pública, abrigando a sede da Guarda Civil Municipal (GCM), o centro de monitoramento eletrônico de Alfenas, a sede da Secretaria de Defesa Social (incluindo setor de trânsito e Área Azul), além de um posto policial e de uma unidade de atendimento da Polícia Civil.

Para que o governo consiga o aval legislativo para operação, o plenário ainda terá que aprovar a proposição em 2ª votação na semana que vem. Na noite de segunda-feira, o placar da votação, em 1° turno, apontou 7 a 4 pela autorização legislativa.

Quatro vereadores se posicionaram contrários: Kátia Goyatá (PDT), Décio Paulino (PR), Edson Lélis (Edson da Distribuidora/PR) e Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PSB). Os vereadores, ao justificarem o posicionamento, disseram ser favoráveis a autorização para aquisição, mas não em relação a venda do imóvel.

Pretende lucrar em cerca de R$ 1 milhão

A proposta autoriza a compra do prédio, hoje onde funciona a unidade de atendimento da Cemig em Alfenas, por R$ R$ 2.937.300,00 como previsto na proposta. Esse valor poderá ser pago em até 35 parcelas. Mas discordaram da possibilidade de venda, uma vez que a proposição também autoriza o repasse do imóvel para terceiros desde que por um valor igual ou superior a R$ 4 milhões. Ou seja, a venda só poderá ser concretizada caso a Prefeitura lucre em mais de R$ 1 milhão com a transação.

A ideia da atual gestão é levantar cerca de R$ 1 milhão com a aquisição e alienação do bem. Ao mesmo tempo, a venda só seria concretizada mediante um acordo com o futuro proprietário para manter o imóvel alugado para o Município. O prédio receberá investimento para instalação do centro de segurança.

Uma emenda da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) garante que, em caso de venda, o Município tenha preferência na locação do imóvel por um período de 20 anos.

O prédio atual, ocupado pela GCM e pela Secretaria de Defesa Social de Alfenas, é considerado insuficiente para atender as exigências da Polícia Federal para acondicionar o armamento da GCM, que será adquirido até o final do primeiro semestre. A informação foi dada pelo vereador Reginaldo Flausino (PHS), que também é guarda municipal.

A área em negociação está localizada em um espaço total de 914 m², na Praça Dr. Emílio da Silveira (esquina com a rua Coronel Laurindo Ribeiro). Em caso de venda deste imóvel, o valor poderá ser pago em até 24 parcelas com incidência de juros de 1% ao mês e encargos administrativos de 0,5% ao mês, calculado conforme a tabela Price.

A inclusão dos juros de 1% ao mês e da taxa administrativa foi inserida por uma emenda apresentada por Décio. Ele seguiu o mesmo parâmetro apresentado na aquisição do imóvel.

Em setembro do ano passado, o Alfenas Hoje adiantou a intenção do governo em adquirir o imóvel para construção do Centro de Segurança Pública. No final de janeiro, o projeto começou a tramitar, mas foi retirado por ausência de documentação anexa. Porém, em março, a proposta voltou a tramitar na Câmara Municipal.

Outro projeto

Outro projeto aprovado, também em 1ª votação durante a sessão de segunda-feira, é o que concede estabilidade condicionada aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Cerca de 80 servidores serão beneficiados com a medida. Eles passam a ter estabilidade na função, porém não gozam dos benefícios da progressão da carreira.

“Figura decorativa”

Durante a sessão legislativa, o vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) fez fortes críticas ao secretário municipal de Defesa Social, Leonardo Vilela, a quem chamou de “figura decorativa”. A crítica foi devido, segundo o parlamentar, a posição do secretário em realizar apenas atendimentos políticos e não de natureza técnica em relação aos pedidos levados pelos vereadores.

Durante a sessão legislativa, o comandante do 64° Batalhão da Polícia Militar (64° BPM), Márcio Bocher, usou a tribuna para apresentar dados estatísticos que apontam nova queda nos índices de criminalidade violenta em Alfenas. Os dados oficiais apontam queda no primeiro trimestre deste ano. A reportagem sobre o tema será publicada pelo Alfenas Hoje.