Vereadores debatem atrasos no pagamento do Aluguel Social

Alessandro Emergente

Os atrasos no pagamento a locadores, que aderiram ao programa Aluguel Social, foram debatidos durante a sessão legislativa de segunda-feira. O assunto foi levantado pela vereadora Kátia Goyatá (PDT) após ter sido procurada pela filha de uma locadora, que alega atraso de três meses.

Em abril do ano passado, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei, encaminhado pelo governo, que criou uma nova regulamentação para execução do programa que concede um auxílio-aluguel. O valor concedido para cada família inserida no programa não pode ultrapassar o teto de R$ 400,00 mensais. 

Porém, na época, a Câmara aprovou a lei com um texto que permitia ao governo regulamentar, por meio de decreto, as regras para concessão do auxílio. Essas regras, que o legislativo deixou a critério da Prefeitura, incluem os requisitos para acesso ao benefício e o prazo de concessão do auxílio-aluguel.

O benefício social é destinado à famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade ou risco social. Na época da aprovação da proposta de lei para regulamentação, o governo classificou o Aluguel Social como sendo de caráter excepcional e transitório.

Em contenção de despesas

Segundo a vereadora, a resposta da Secretaria de Ação Social em relação ao atraso é que a Prefeitura de Alfenas estaria em contenção de despesas. Essa informação teria sido repassada a parlamentar pela denunciante, que alega a necessidade de recebimento do débito para custear medicamento de sua mãe.

Dois vereadores da base do governo chegaram a se manifestar. João Carlos Tercetti (PRP) admitiu que há “algumas reclamações”, mas que o governo deve acertar as pendências. Já Wagner Morais (Guinho/PT) disse que se trata de um problema de orçamento, o que costuma ocorrer na virada do ano.

Creche

Outro problema levado ao plenário pela pedetista foi um vídeo, que circulou na semana passada em grupos de whatsapp, em que várias crianças de uma creche municipal aparecem chorando. No vídeo, uma funcionária diz “chora mais”, parecendo induzir a situação.

A parlamentar questionou em quais circunstância o fato ocorreu e o que teria motivado o ato. Guinho criticou o vídeo e defendeu a abertura de um processo administrativo para apurar o ato da servidora responsável pelo choro coletivo.