Câmara questiona execuções fiscais contra contribuintes

Alessandro Emergente

As execuções fiscais contra contribuintes, feitas pela Prefeitura de Alfenas, viraram alvos de questionamentos da Câmara Municipal. Esse foi um dos cinco requerimentos aprovados pelo plenário da Câmara durante a sessão legislativa de segunda-feira.

O requerimento foi apresentado pelo vereador Tadeu Fernandes (PTC) que solicita o número de execuções fiscais ocorridas nos últimos cinco anos, além do valor mínimo para que o Município promova as ações judiciais de execução de débitos. O parlamentar quer informações sobre o número de execuções em andamento no Judiciário e a planilha com valores de cada execução.

Além das execuções, o questionamento remetido à Prefeitura de Alfenas também é em relação aos maiores devedores do Município e qual a situação nestes casos em relação a processos de execução.

Honorários

O parlamentar chama a atenção para o honorário de sucumbência recebidos por advogados, funcionários de carreira da Prefeitura de Alfenas, nessas execuções judiciais. Esse percentual é garantido legalmente, mas vem sendo questionado nos últimos quanto a moralidade.

Fernandes lembrou que os advogados da Prefeitura de Alfenas usam toda a estrutura do Município em seus horários de expedientes e ainda recebem honorários em ações contra contribuintes. “A população tem que saber porque que tem tanto interesse de processar as pessoas que estão em débito”, disse.

Mesmo sem cobrança

As execuções fiscais podem ser feitas mesmo sem cobrança do débito. Isso porque o carnê enviado inicialmente, de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por exemplo, já vale para ciência do contribuinte.

Porém, o que chama a atenção do vereador é o fato de que, após iniciada a execução judicial, o valor do débito cresce para o contribuinte, mas o aumento extra não é revertido para o Município, uma vez que esse custo a mais é referente ao custo processual com honorários. O temor é que haja um interesse em não promover acordos para que os débitos sejam encaminhados à Justiça.

Polêmica

Vários vereadores comentaram, durante a sessão legislativa, sobre uma apresentação com imitação do cantor Ney Matogrosso. O fato foi na semana passada no Caic EM Dr Januário Magalhaes, no Vila Esperança, durante uma colônia de férias promovida pelo programa Cidade Escola.

A maior parte das críticas foi negativa em relação a apresentação. A vereadora Kátia Goyatá (PDT) levantou questionamentos sobre a proposta pedagógica e se haveria algum projeto que resultaria na culminância da apresentação.

Para a parlamentar, é preciso que haja um planejamento pedagógico que justifique intervenções artísticas em espaços escolares, independentes de ocorrerem em sala de aula ou em ações pontuais. “Se não tiver objetivos fica apenas um depósito de crianças”, ressaltou ao lembrar a importância de definir um objetivo para cada intervenção.

Ao rebater as críticas, feitas por vários vereadores, Vagner Morais (Guinho/PT) disse que desrespeito é achar que homossexuais não têm o direito de fazer uma apresentação artística. Na sequência, vários vereadores disseram que as críticas não estão relacionadas a orientação sexual de quem fez a apresentação.

Em pauta

Além de cinco requerimentos, apenas um projeto de lei estava na pauta para ser votado em primeiro turno. Trata-se da proposta que regulamenta a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água em Alfenas. O projeto é de autoria de Kátia Goyatá, que pediu adiamento da votação por 45 dias.

O projeto receberia duas emendas da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), mas a vereadora justificou que a necessidade de uma pesquisa atualizada para embasar a proposta. Segundo ele, o projeto impõe custo a Copasa com a instalação do equipamento e, por isso, poderá haver resistência na implantação. Por isso, que maior precaução antes de aprovar o projeto de lei.