Governo quer tentar empréstimo de R$ 3 milhões para infraestrutura

Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas tentará um financiamento de R$ 3 milhões junto ao BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais). O recurso seria destinado a obras de infraestrutura. Mas, para iniciar o trâmite junto ao BDMG, o governo precisa do aval da Câmara Municipal.

O projeto autorizativo já está na Câmara, que vai analisar a proposta no decorrer dessa semana. Na próxima segunda-feira, a proposta irá ao plenário e, se aprovada, o governo ficará apto a tentar o recurso junto ao BDMG.

Na sessão legislativa de segunda-feira, os vereadores aprovaram a tramitação em regime de urgência do projeto autorizativo, ou seja em apenas sete dias. O motivo é que o governo alegou haver prazo para buscar o financiamento. Apenas dois vereadores foram contrários ao pedido de tramitação especial: Kátia Goyatá (PDT) e Edson Lellis dos Reis (Edson da Distribuidora/PR).

A crítica de Kátia é que o governo não especificou, no projeto, em qual obra exatamente será usado o recurso financiado. Para ela, falta especificar o objeto para qual se buscará o empréstimo junto ao BDMG.

O argumento usado pelos governistas é que a especificação engessaria o uso do recurso. Isso porque o BDMG não exige a especificação da obra e, caso o governo não consiga viabilizar a obra para solucionar parte do fluxo no trevo da Unifenas, tida como prioridade, poderá aplicar o recurso na revitalização de praças da cidade.

1˚ turno

A Câmara Municipal aprovou, em 1˚ turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Alfenas a permutar uma área verde e uma institucional no Loteamento Júlio Alves. O projeto havia entrado na pauta na semana passada, mas devido a um pedido de vista a votação foi adiada e retornou ao plenário nessa semana.

O projeto passou pelo plenário após os vereadores, em comum acordo, aprovarem quatro emendas parlamentares que modificam o texto original. A lei aprovada autoriza a Prefeitura a repassar uma área de 2.319 m² (avaliada em R$ 463,8 mil) e outra de 6.958 m² (avaliada em R$ 1,391 milhão) à Loteadora Júlio Alves Eirelli.

Em troca, receberá dois terrenos, que serão incorporados ao Município e neles construídos um campo de futebol society e uma academia coberta. As duas áreas a serem repassadas ao Município têm 1.208 m² (avaliado em R$ 241,2 mil) e 8.000 m² (avaliado em R$ 1,4 milhão).

Também aprovados

A Câmara também aprovou, em primeira votação, a autorização para a criação do Festival da Primavera Cidade Escola, que prevê custeios com premiações, cachês e estruturas para o evento.

Outro projeto aprovado em primeiro turno é o que autoriza abertura de crédito adicional especial tendo como fonte a utilização de vinculação de receita da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). O valor da ficha é de R$ 1 mil. Também foi aprovada a proposta que autoriza a transacionar administrativamente e promover compensação de créditos envolvendo um contribuinte.

Dois projetos foram confirmados pelo plenário em segundo turno. Um deles prevê mudanças nos parâmetros urbanísticos para implantação de conjuntos habitacionais por meio de programas de moradia. O outro trata de doação de imóveis para fins industriais.

Tribuna

A servidora pública municipal Edilene Pereira usou a tribuna para apresentar uma reivindicação das ADHs (Auxiliares de Desenvolvimento Humano) com relação ao plano de carreira da Prefeitura. Reclamou a baixa valorização das profissionais, fundamental para auxiliar no processo educacional.

Kátia Goyatá avaliou que um dos entraves é que a atividade não é acolhida pelo Ministério da Educação (MEC) como integrante da categoria da área da educação. Disse que já existe um movimento no Congresso Nacional para inclusão das ADHs na carreira educacional, o que passaria a ser oficialmente a ser reconhecido pelo MEC, garantindo repasse de recursos específicos para a remuneração dessas profissionais.

A sugestão feita pela vereadora é que as ADHs sejam incluídas no Plano de Cargos e Salários, para que possuam usufruir de progressão nos vencimentos. Citou que cerca de 70% fizeram o curso de Pedagogia, o que demonstra o empenho das profissionais, elevando a qualidade no atendimento aos alunos.