Câmara aprova dois projetos em regime de urgência

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na noite de segunda-feira, dois projetos de lei em regime de urgência. As propostas, apresentadas pelo governo, são para construção de moradias populares em Alfenas através do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Outros três projetos também foram aprovados – um deles em 2˚ turno.

Os projetos, aprovados em regime de urgência, foram votados pelo plenário na mesma sessão em que foram apresentados, dispensando o prazo de sete dias – usado para proposições analisadas em regime de urgência (tramitação especial). Esses projetos foram apresentados e aprovados, em único turno, na mesma noite.

A rapidez na votação, segundo o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Morais (Vardemá/PMDB), é porque a documentação para o pedido para liberação de recursos para construção de moradias deve ser entregue na terça-feira.

Na mensagem do prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), que acompanha o projeto de lei, ele cita que a intenção é que Prefeitura de Alfenas seja uma das primeiras a apresentar projeto para implantação de empreendimento habitacional de interesse social na nova fase do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Ministério das Cidades.

A nova lei estabelece diretrizes urbanísticas para implementação de loteamentos decorrentes de programas habitacionais. A justificativa é que a legislação municipal em vigor ficou obsoleta em relação as atualizações na legislação federal.

O outro projeto de lei aprovado em regime de urgência é o que altera a delimitação do perímetro urbano do Município de Alfenas. O objetivo é viabilizar a implantação de novos empreendimentos imobiliários, destinados à famílias de baixa renda.

Em dois turnos

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram dois projetos de lei. Um deles autoriza a institucionalização da Semana Municipal do Livro, incluindo-a no calendário cultural de Alfenas. A proposição é da vereadora Kátia Goyatá (PDT).

O outro projeto aprovado em primeira votação é o que cria o Fundo Municipal do Programa Cidade Escola, instituindo o conselho gestor desse fundo. A proposta foi apresentada pelo governo para manutenção do programa Cidade Escola.

Em segundo turno, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que apresenta um Plano de Segurança do Trânsito nas mediações das Unidades Educacionais de Alfenas. A proposta, do vereador Reginaldo Flauzino (GM Flauzino/PHS), prevê alguns mecanismos de controle para segurança e tranquilidade de professores, pais e alunos.

A intenção é que em um prazo de dois anos sejam implantadas faixas elevadas para travessia de pedestres, redutores de velocidade e pintura de conscientização, além de fechamento de ruas em horários de grande fluxo de veículos e pessoas, quando necessário e outras políticas públicas de conscientização dos motoristas.

Tribuna Livre

Adenílson Machado, presidente da Comissão Interna dos Servidores da Prefeitura de Alfenas, usou a tribuna para falar sobre o plano de carreira do funcionalismo. Ele defendeu a necessidade de mudanças no plano atual e disse que cerca de 80% dos servidores recebem “pouco mais de um salário mínimo”. Atribui o problema a distorções no plano em vigor.

Adenílson Machado usou a tribuna da Câmara Municipal para falar do funcionalismo (Foto: Alessandro Emergente/Alfenas Hoje)