Postado em quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Comissão debate projeto de terras devolutas estaduais
O Projeto de Lei (PL) 3.601/16, do deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), que dispõe sobre as terras devolutas estaduais...
Do FAEMG
O Projeto de Lei (PL) 3.601/16, do deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), que dispõe sobre as terras devolutas estaduais, será tema de audiência pública nesta quarta-feira (26/10/16), promovida pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião está marcada para as 15 horas, no Auditório.
O requerimento para a realização da audiência é do próprio autor do projeto, Tadeu Martins Leite, e do deputado Roberto Andrade (PSB). Segundo informações do gabinete do autor do projeto, o objetivo do encontro é ouvir as contribuições dos convidados para aprimorar o projeto, e, consequentemente, a legislação em vigor.
A proposta já começou a tramitar na ALMG e recebeu parecer pela legalidade, com a emenda nº 1, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto está agora aguardando análise da Comissão de Agropecuária.
Terras devolutas são terras públicas sem destinação e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.
Entre outras questões, o PL 3.601/16 especifica os procedimentos para identificação das terras devolutas, sua discriminação administrativa e judicial, estabelecendo os parâmetros para tal.
Também apresenta regras para alienação e concessão de terras públicas e a documentação necessária para instrução dos requerimentos. A emenda apresentada pela CCJ suprime parte do texto.
FAEMG
O Projeto de Lei (PL) 3.601/16, do deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), que dispõe sobre as terras devolutas estaduais, será tema de audiência pública nesta quarta-feira (26/10/16), promovida pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião está marcada para as 15 horas, no Auditório.
O requerimento para a realização da audiência é do próprio autor do projeto, Tadeu Martins Leite, e do deputado Roberto Andrade (PSB). Segundo informações do gabinete do autor do projeto, o objetivo do encontro é ouvir as contribuições dos convidados para aprimorar o projeto, e, consequentemente, a legislação em vigor.
A proposta já começou a tramitar na ALMG e recebeu parecer pela legalidade, com a emenda nº 1, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto está agora aguardando análise da Comissão de Agropecuária.
Terras devolutas são terras públicas sem destinação e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.
Entre outras questões, o PL 3.601/16 especifica os procedimentos para identificação das terras devolutas, sua discriminação administrativa e judicial, estabelecendo os parâmetros para tal.
Também apresenta regras para alienação e concessão de terras públicas e a documentação necessária para instrução dos requerimentos. A emenda apresentada pela CCJ suprime parte do texto.
FAEMG
LEIA TAMBÉM - NOTÍCIAS RECENTES DO PORTAL ALFENAS HOJE
COMENTÁRIOS