Palestra sobre novo marco regulatório do Terceiro Setor na Unifenas é cancelada

 Da Redação

A palestra sobre o novo “Marco Regulatório do Terceiro Setor” foi cancelada. A informação é da Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig), que realizaria o evento na Unifenas (Universidade José do Rosário Vellano) no próximo dia 21.

O marco regulatório foi sancionado em 31 de julho e entrará em vigor no próximo dia 1˚. A nova legislação (Lei n˚ 13.019) regulamenta a parceria entre o poder público e as entidades privadas sem fins lucrativos, trazendo novas regras para a forma de conveniamento.

A partir do dia 1° de novembro, quando a lei entrará em vigor, a parceria será feita por meio de termos de colaboração e de fomento. As entidades que lidavam com convênios deverão se adequar à nova realidade.

A fim de discutir a implementação da Lei e suas implicações, a Fundamig promoveria a Comitiva Fundamig – Sul de Minas, com palestras sobre o Marco Regulatório em três cidades do sul de Minas Gerais: Alfenas, Varginha e Lavras.

As palestras seriam ministradas pelo diretor jurídico da Fundamig, Renato Dolabella, advogado especializado em terceiro setor e presidente da Comissão de Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil/Minas Gerais (OAB/MG). Em Alfenas, a palestra seria no dia 21 de outubro, das 9h às 12h, no auditório da Unifenas.