Postado em quarta-feira, 28 de novembro de 2018 às 08:08

Dívida do Estado com a Prefeitura de Alfenas é de R$ 41 milhões

Esse valor foi apurado pela vereadora Kátia Goyatá e levado a público durante a sessão legislativa.

Alessandro Emergente

A dívida do Estado de Minas Gerais com o Município de Alfenas é de aproximadamente R$ 41 milhões, sem a incidência de juros e correções monetárias. A informação foi dada no plenário da Câmara Municipal pela vereadora Kátia Goyatá (PDT) durante a sessão legislativa de segunda-feira. Uma ação de execução já está sendo elaborada, segundo informações repassadas a parlamentar.

A maior parte do débito refere-se a repasses não realizados na área de saúde, cerca de R$ 30 milhões. Outros R$ 9 milhões são de transferências retidas na área da educação. Os R$ 2 milhões restantes englobam valores devidos da cota-parte de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), transporte escolar e assistência social.

Kátia Goyatá levou a público o valor da dívida aproximada do Estado com o Município (Foto: Alessandro Emergente)

Kátia disse que buscou as informações junto à Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte. Ainda segundo ela, mais de 300 prefeituras já protocolaram na Justiça ações de cobrança contra o Estado de Minas Gerais, enquanto que Alfenas ainda não está nessa lista.

Mais de R$ 9 bilhões

De acordo com o último levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), realizado no dia 17 de outubro, a dívida do Estado de Minas Gerais com os municípios chega à cifra R$ 9,4 bilhões.

A vereadora disse ter entrado em contato com a administração do Município, que informou que a ação de cobrança já está pronta para ser protocolada. Kátia disse que há uma preocupação com a demora e cobrará que a petição seja protocolada até o final deste ano. Até dezembro, o Estado continuará sob a gestão do governador Fernando Pimentel, do PT, aliado do governo local.

A cobrança em relação aos valores vem sendo feito desde o início do ano por alguns vereadores. Em maio, o plenário da Câmara Municipal aprovou um requerimento, de autoria do vereador Reginaldo Flauzino (PHS), solicitando que a Prefeitura de Alfenas providenciasse uma ação judicial de cobrança da dívida. Alguns meses antes, Kátia já havia levado o problema ao plenário.