Com acúmulo de déficit, Governo pode até abandonar gestão plena na saúde pública de Alfenas

 Alessandro Emergente

Com déficit no sistema de financiamento da saúde pública, a prefeitura de Alfenas analisa a possibilidade de abandonar a “gestão plena” da saúde. O município pressiona o Ministério da Saúde para que reveja os repasses atuais, insuficientes para ajudar a cobrir a conta.

A ideia de estudar o retorno a “Gestão Semiplena”, oficialmente denominada Gestão da Atenção Básica Ampliada, partiu do líder do governo na Câmara Municipal, José Luiz Bruzadelli (PSDB), durante a última audiência pública de prestação de contas do município.

O vereador encaminhou um ofício ao prefeito Maurílio Peloso (PDT) sugerindo a adoção da medida caso o Ministério da Saúde não aumente os repasses. Segundo o parlamentar, todos os vereadores assinaram o documento.

Ex-secretário municipal de Saúde durante os governos de Antônio Munhoz Leite (Toninho Munhoz) e Hesse Luiz Pereira, Bruzadelli comandou a GRS/Alfenas (Gerência Regional de Saúde) de 2003 a 2011. Usando essa experiência, ele pretende pressionar o Ministério da Saúde a rever a relação com o município e acredita que o Estado evitará o retorno a “Gestão Semiplena”.

Modelos de gestão

Com a chamada “gestão plena”, o município é o responsável por gerir todos os serviços públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), desde a atenção primária até os procedimentos de média e alta complexidade. Com isso, assume a gestão dos contratos, mantidos pelo SUS, com os prestadores de serviços que atuam na cidade como os hospitais Santa Casa e Alzira Velano. 

Neste caso, a verba do Ministério da Saúde é repassada diretamente ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), gerido pela municipalidade. Caso abandone esse sistema, os recursos passam para o Estado, que assume os contratos com os prestadores dos serviços e fica responsável pelos pagamentos.

Déficit

De acordo com o peessedebista, o teto financeiro (repasse para o município) é insuficiente para cobrir as despesas do SUS e, com isso, o município tem acumulado um déficit anual em torno de R$ 3 milhões. O resultado acaba sendo o acúmulo de dívidas com os fornecedores e os prestadores de serviços como os hospitais, por exemplo.

Segundo o governo, um dos grandes “gargalos” é em relação ao extrapolamento do teto na oncologia, que contribui decisivamente para o déficit geral na conta da saúde. Como são considerados prioritários, os atendimentos na oncologia são executados e, com isso, o município passa a reter as autorizações para exames e cirurgias eletivas para controlar as contas, diz o vereador.

O coordenador da atenção primária da Secretaria de Saúde de Alfenas, Maurício Durval de Sá, aponta uma defasagem na Portaria 1.101, de 2002, do Ministério da Saúde, que estabelece os parâmetros para definição dos tetos. Por isso, admite a dificuldade na negociação para a revisão do teto.  

Segundo Durval de Sá, houve uma evolução no diagnóstico de pacientes com câncer, o que tem sido feito com maior rapidez e, com isso, o tratamento também é mais rápido. Porém, o teto ainda é definido de acordo com a série histórica, que está abaixo dos atendimentos atuais.

Fluxo desordenado

Outro problema apontado por Bruzadelli é o “fluxo desordenado”. Muitos pacientes, originários de municípios de outras regionais, procuram atendimento o município, apresentando endereço de Alfenas, “burlando” o sistema, e acabam atendidos. 

Esses municípios não integram a PPI (Programação Pactuada Integrada) da regional de Alfenas. Ou seja, não participam do rateio para custear os serviços do SUS em Alfenas e a conta não prevista na PPI sobra para o governo local, acumulando déficit.

A secretária executiva de Saúde, Valéria Dias Vieira, acredita, no entanto, que esse fluxo desordenado não é o “grande nó” do sistema, porém admite o impacto. A demora nos repasses dos extrapolamentos é outra dificuldade enfrentada. A avaliação é feita a cada quatro meses, mas o dinheiro cai na conta do FMS em um prazo bem maior.

Valéria informa que a Secretaria de Saúde está fazendo o recadastramento dos pacientes de Alfenas, mas ainda não tem prazo para concluir o trabalho. Segundo ela, o município tem registrado 182 mil cadastros no banco de pacientes para uma população bem menor: estimada em 77.722 habitantes pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2013.

Parte desse volume de pacientes a mais é em relação a chamada “população flutuante”, ou seja os universitários que residem por um período na cidade e quando deixam Alfenas, o cadastro não é atualizado.

Cartão Nacional do SUS

O “Cartão Nacional do SUS” seria, segundo o vereador, a ferramenta para organizar o sistema. Através dele, ao acessar o cartão, os médicos teriam todo o histórico do paciente e a informação sobre o município de origem do mesmo. Assim, um atendimento ou exame realizado em Alfenas, por exemplo, seria descontado do município do paciente, equilibrando o sistema.

Outra vantagem é que evitaria exames duplicados – ou seja já realizados em outras cidades e, com isso, o médico não precisaria requisitá-los novamente, tendo o resultado cadastrado no sistema integrado de informação. O problema, segundo o líder do governo, é que há um lobby de muitos laboratórios e fabricantes de equipamentos de saúde, que lucram com a desorganização do sistema ao ter produtos consumidos em maior escala.

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