Sem fiscalização, Carnalfenas e Velório do Carneiro podem estar pagando imposto bem menor

 Alessandro Emergente

A ausência de catracas eletrônicas em eventos de grande porte permite a possibilidade de pagamento de valores bem menores em ISS (Imposto sobre Serviços) por parte dos organizadores. Pelo menos essa é a conclusão quando se cruza a arrecadação do tributo com os públicos divulgados pelos organizadores em veículos de comunicação.

A falta de uma fiscalização in loco faz com que a Secretaria Municipal de Fazenda adote como parâmetro para a cobrança a estimativa de público informada pelo organizador do evento. Ou seja, cabe ao responsável pela festa apontar o público estimado, que serve como base para calcular o tributo.

O problema foi levantado por dois vereadores durante a sessão legislativa do último dia 30. De acordo com o vereador Elder Martins (PROS), o Velório do Carneiro recolheu para os cofres públicos tributo referente a 6 mil ingressos, enquanto o Carnalfenas estimou um público ainda menor por noite: de 3 a 4 mil ingressos.

Contraste

Os números estimados para o pagamento do tributo municipal contrastam com o que é normalmente divulgado através da imprensa. Na edição do ano passado, por exemplo, o Velório do Carneiro contou com mais de 28 mil participantes, segundo veículos de comunicação da cidade. 

Ao portal G1, um dos principais sites de notícias do país, a estimativa informada pelos organizadores no ano passado foi de 10 mil pessoas contra a estimativa de 6 mil, informada oficialmente à prefeitura para a edição deste ano. “Anunciou em ventos e prosas que teve 30 mil pessoas”, disse o vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) na última sessão legislação ao cobrar maior rigidez na fiscalização.  

Os números relacionados ao Carnalfenas impressionam ainda mais. Segundo Elder, o ISS foi recolhido com uma estimativa que não passa de 4 mil ingressos vendidos. O restante dos ingressos, segundo a alegação da organização, teria sido “adquirido” por empresas e repassado a terceiros. Com isso, não entraram na conta dos organizadores para efeito de tributação para o município. 

Anunciado pelos organizadores como a maior micareta indoor do país, o evento reuniu, na sua última edição, a 18ª da história, nomes como Ivete Sangalo e Cláudia Leite em uma única noite. E a estimativa de público, segundo o portal G1 com base em informações da assessoria de imprensa do Carnalfenas, foi de 46 mil pessoas nas quatro noites.  

Elder levantou a suspeita de uma possível sonegação fiscal devido ao mecanismo utilizado pela prefeitura para recolher os impostos dos organizadores de eventos. Questionado por colegas em plenário, o vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), que é funcionário público e atua no setor de tributário da prefeitura, disse que os fiscais já solicitaram a instalação de catracas, tido como o mecanismo mais eficiente e que não geraria contestações.

Governo

Ouvido pela reportagem, na última sexta-feira, o secretário municipal de Fazenda, Miguel Diogo, disse que, no ano passado, a prefeitura chegou a fazer uma cotação para adquirir cerca de 50 catracas eletrônicas, número considerado ideal para atender a demanda. Mas, devido o início de gestão com “restos a pagar”, a administração considerou a alternativa onerosa naquele momento. 

Segundo o secretário, um novo levantamento será feito em breve para implantação do sistema de catracas eletrônicas, o que evitaria qualquer possibilidade de sonegação fiscal. Ele não informou, no entanto, a previsão para que o sistema esteja instalado.

Pelo procedimento administrativo atual, Diogo disse que a municipalidade pode contestar os números estimados informados pelos organizadores. Porém, questionado pela reportagem se tem adotado tal prática, o secretário respondeu que não porque, para isso, seria necessário apresentar uma prova objetiva para contestação, o que só seria possível com a fiscalização. O número de fiscais também é considerado inviável para uma fiscalização in loco.