Projeto para limitar diárias de vereadores resgata polêmica antiga sobre o tema

 Alessandro Emergente

O projeto de lei, que propõe limitação no uso de diárias na Câmara Municipal, nem começou a tramitar, mas já começa a causar polêmica. A proposta, segundo os autores, impõe o limite de cinco diárias por mês para cada vereador e para cada servidor.

Seis vereadores assinam o projeto. Na sexta-feira, um dos autores da proposta, o vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS), utilizou seu perfil nas redes sociais para informar que o projeto já havia sido protocolado, mas não foi incluído na pauta da sessão legislativa dessa segunda-feira para leitura oficial. “De forma muito estranha o projeto não entrou na pauta da próxima reunião”, postou.

À reportagem, Padre Waldemilson disse no sábado que o projeto de lei foi protocolado por ele na quinta-feira e, pelo regimento interno, deveria ser incluído para leitura oficial na pauta desta segunda-feira. A leitura marca o início da tramitação legislativa com o encaminhamento da proposta para análise das comissões. A reportagem do Alfenas Hoje ainda não teve acesso ao projeto de lei na íntegra.

Padre Waldemilson disse que, além dele, outros cinco vereadores também assinam o projeto. São eles: Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), Elder Martins (PROS), Hesse Luiz Pereira (PSDB), Jairo Campos (Jairinho/PDT) e Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT). 

Na noite de sexta-feira logo após a postagem feita por Padre Waldemilson, o vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) entrou em contato com a reportagem por telefone e disse que não foi comunicado sobre a apresentação do projeto e, por isso, não teria assinado como um dos autores. Mas questionado se votará favorável a proposição, o parlamentar não se posicionou e afirmou que ainda não conhece o teor completo do projeto e que precisaria analisá-lo. 

O projeto resgata uma polêmica antiga. Em novembro de 2007, o Alfenas Hoje levantou, pela primeira vez, o gasto com as diárias, concentrado em alguns parlamentares na época. A notícia causou polêmica e fortes reações de alguns vereadores, mas a prática persistiu.

Em 2012, os vereadores da legislatura passada foram condenados a devolução de diárias, após o Ministério Público mover ações individuais contra cada um dos parlamentares. O motivo é que as diárias eram regulamentadas por resolução e não por lei específica. O pagamento das diárias chegou a ser bloqueado por decisão judicial.