Dois novos projetos de lei são aprovados na sessão de segunda

Da Reportagem

Dois novos projetos de lei foram aprovados durante a sessão legislativa desta segunda-feira. As proposições passaram pelo plenário em segunda votação e serão encaminhadas ao prefeito Maurílio Peloso (PDT) para que sejam sancionadas.

Um dos projetos aprovados é o que proíbe a emissão de som alto em veículos estacionados ou em movimento nas ruas de Alfenas. O projeto prevê multa de R$ 500 para os donos de automóveis que emitirem ruídos sonoros enquadrados como de alto nível. O valor pode ser dobrado em caso de reincidência. Em caso de recusa por parte do motorista, o aparelho de som ou até mesmo o automóvel poderá ser apreendido.

O outro projeto aprovado pelo plenário proíbe a utilização de jalecos e aventais por profissionais da área de saúde fora do seu ambiente de trabalho. Pelo projeto, o profissional que infringir a nova legislação estará sujeito ao pagamento de multa no valor de três UFPAs (Unidade Fiscal Padrão de Alfenas), aplicando em dobro em caso de reincidência.

A proposta estabelece também que as empresas, clínicas, órgãos públicos ou privados, dentre outros, terão prazo de seis meses para disponibilizar local para guarda do equipamento de proteção individual de cada trabalhador.

Tribuna Livre

O sindicalista Vagner Ribeiro, coordenador financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas (Sempre Alfenas), usou a tribuna para apresentar à Câmara Municipal a proposta de inclusão oficial de todos os servidores de escolas públicas da rede municipal na categoria de educadores.

Foto: Alessandro Emergente

Para isso foi solicitado uma mudança no plano de carreira dos servidores. Com isso, eles teriam direito a garantias estabelecidas pela Lei Federal 11.738/2008 como a redução da jornada de trabalho semanal de 40 para 30 horas. “Pedimos ajuda e empenho de todos”, disse. “Entendemos que educação não é gasto e sim investimento”.