Novos cargos na Câmara Municipal são criados após meses de impasse

Alessandro Emergente

Após polêmicas, protestos e disputas judiciais, a proposta de criação de novos cargos na Câmara Municipal chegou a um desfecho e virou lei. A nova lei foi promulgada pelo presidente da Casa, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), no início deste mês e os novos servidores já foram contratados.

O projeto passou pelo plenário no início de junho e seguiu para que o prefeito Maurílio Peloso (PDT) sancionasse ou vetasse a nova lei. Mas após esgotar o prazo para uma manifestação oficial, o projeto retornou à Câmara Municipal para promulgação. Neste caso, é considerada sanção tácita pelo prefeito e foi confirmado pelo presidente do Legislativo de Alfenas. 

Com isso, todos os vereadores passam a ter direito a dois assessores parlamentares. Mas nem todos fazem uso deste direito como é o caso do peessedebista Hesse Luiz Pereira, que não nomeou nenhum assessor direto.

Fotos: Alessandro Emergente/Arquivo 

Com os 19 novos cargos, a Câmara Municipal de Alfenas passou a totalizar 68 cargos entre comissionados e efetivos. De acordo com reportagem, publicada em junho, os gastos com contratados subiria R$ 35 mil, saindo de R$ 67 mil para R$ 102 mil.

Contrário

De acordo com um levantamento feito pelo vereador Elder Martins (PMDB), que foi contrário a criação dos cargos, o Legislativo de Alfenas passa a ter mais funcionários do que câmaras municipais de cidades maiores da região como Varginha e Passos. Em nenhum dos maiores municípios do Sul de Minas os vereadores têm direito a nomeação de dois assessores diretos.

A argumentação dos vereadores favoráveis é de que, com os novos assessores, a Câmara Municipal poderá atender a população com mais eficiência. No final de junho, manifestantes interromperam a sessão legislativa para um protesto contra a criação dos cargos, entre outros assuntos.  

O projeto foi aprovado pela primeira vez em fevereiro, mas a sua tramitação foi suspensa após um pedido judicial protocolado por Elder Martins. O peemedebista apresentou erros na tramitação como a ausência do parecer que deveria ser dado por ele como relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF).

A Justiça concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a tramitação até o julgamento do mérito na ação principal. Mas não foi necessária uma sentença, uma vez que a ação perdeu o objeto depois que a Mesa Diretora reconheceu a falha na tramitação e assinou um ato normativo no qual anulou a votação. Com isso, após a Justiça liberar a tramitação, o projeto retornou à relatoria da CCLJRF e foi votado novamente.