Câmara retorna do recesso com sete novos projetos e um veto

Alessandro Emergente

Os vereadores retornaram do período de recesso, nesta segunda-feira, com sete novos projetos dando entrada na Casa Legislativa para tramitação. Um veto a um projeto aprovado pelos vereadores foi encaminhado pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT) e será analisado pela Câmara nas próximas semanas.

A sessão durou cerca de duas horas. Sem projetos para votação em plenário, boa parte da pauta foi com a leitura dos enunciados de mais de 70 ofícios e 19 indicações.

Sete projetos de lei começaram a tramitar. Entre eles o que fixa o orçamento da Câmara Municipal, para 2014, em R$ 5.765.280,00. A prefeitura terá que enviar ao Legislativo a proposta orçamentária para o ano que vem até 30 de agosto para que a Câmara analise o projeto e o submeta ao plenário até o fim deste ano.

Foto: Alessandro Emergente

Outro projeto que entrou em tramitação é o que propõe multas para os proprietários de veículos com sons elevados nas ruas de Alfenas como já havia adiantado o Alfenas Hoje. Outras propostas tratam de subvenções, plano de carreira dos educadores, doação de imóvel para fins empresariais e o repasse de um terreno para construção da nova unidade da Escola Estadual Dr. Napoleão Salles, o que será votado em regime de urgência.

A Câmara Municipal também começa a analisar o veto total a um projeto de lei complementar, que altera o Código Tributário do município. O prefeito alega vício de iniciativa na proposição, uma vez que partiu da Câmara Municipal a proposta de obrigar a administração fazendária de notificar o contribuinte, esgotando a via administrativa amigável, antes de ajuizar ação de cobrança.

Em plenário

Boa parte das discussões em plenário foi sobre a segurança pública no município. O vereador Elder Martins (PMDB) lembrou o noticiário, na imprensa local, sobre os constantes assaltos a pedestres. Sugeriu uma reformulação urbanística como uma das possíveis soluções para evitar trechos com iluminação precária, o que facilita a ação dos bandidos.

O petista Vagner Morais (Guinho) afirmou a necessidade da prefeitura atuar em parceria com a polícia com auxílio financeiro e criticou a redução no número de internações de dependentes químicos. A informação foi rebatida por Elder que declarou ter analisado números fornecidos pelo governo, que apontam uma queda entre outubro e janeiro, mas o volume de internações já teria sido retomado.