Alfenas deve ganhar lei para regulamentar impacto de vizinhança

Da Redação

O município de Alfenas deve ganhar uma lei municipal que regulamente a questão do “impacto da vizinhança”. O objetivo é criar novas regras para autorização de empreendimentos que possam impactar na qualidade de vida da população.

Um anteprojeto começou a ser elaborado pela prefeitura após uma audiência pública realizada no início do mês. Engenheiros, arquitetos, técnicos e pessoas interessadas no assunto compareceram ao debate organizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (Seplag) na Câmara Municipal.

O estudo de impacto de vizinhança (EIV) vem sendo realizado para propor novas regras para a instalação de empresas para que não haja prejuízo aos moradores. O objetivo, esclarece a prefeitura em seu site, é fazer com que a implantação de empreendimentos econômicos ou de atividades geradoras de impactos não prejudiquem a qualidade de vida da população.

Estatuto da Cidade

A nova lei municipal a ser proposta será elaborada em atendimento ao Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). O EIV irá subsidiar a decisão da administração municipal na aprovação de projetos de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos.

O EIV abrange empreendimentos industriais e de parcelamento de solo que superem mais de 10.000 m², para edificações com mais de 11 metros de altura, para polos de geração de tráfego pesado e para empreendimentos com guarda de veículos. Estão dispensados desse estudo empreendimentos particular, unifamiliar, inferior a 499 m².