Royalties preocupa prefeitos que pedem apoio do governador

Alessandro Emergente

A Alago (Associação dos Municípios do Lago de Furnas) e vários prefeitos – entre eles Maurílio Peloso (PDT) – procuraram o governador Antônio Anastasia (PSDB) para pedir apoio para um projeto de lei, que aumenta o repasse dos royalties para os municípios.

O encontro foi na semana passada no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa em Belo Horizonte. A preocupação dos prefeitos é com a redução nos royalties (compensação financeira aos municípios que tiveram suas terras alagadas pelos reservatórios para geração de energia elétrica). O Lago de Furnas é um desses reservatórios.

Segundo o presidente da Alago, Arnaldo Lemos Figueiredo (PSDB) – prefeito de Coqueiral –, a queda dos royalties da geração de energia tem chegado a uma média de 35%. O impacto no repasse, segundo os prefeitos, seria devido às mudanças na política energética do Governo Federal.

Foto: Reprodução/Site da Prefeitura de Alfenas 

O discurso do representante da Alago foi endossado pelo presidente do Comlago (Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias), Joaquim Campos Reis – prefeito de Pompéu pelo PPS -, que também esteve presente. Ao todo, 13 prefeitos estiveram presentes. Maurílio esteve acompanhado do seu secretário de Coordenação de Governo e Planejamento, Luiz Marcos Leite de Moraes.

Compensação financeira

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Alfenas, os prefeitos pediram a Anastasia que interceda no Senado Federal em uma articulação política em prol de um projeto de lei complementar (315/2009) que aumenta a participação dos municípios na distribuição dos royalties.

A proposta, que tramita no Senado, aumenta o percentual dos municípios na fatia de distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica. A participação dos municípios passaria dos atuais 45% para 65%.

A mudança proposta é no artigo 1º da Lei nº 8.001 (de 13 de março de 1990), que regulamenta a distribuição. Hoje os Estados têm direito a 45% dos royalties e perderiam 20% em favor dos municípios – a União continuaria com 10%. É favorável a esta proposta que os prefeitos pediram para que o governador articule politicamente.

Para os prefeitos, diante da crise financeira que os municípios enfrentam, a aprovação deste projeto é uma oportunidade para melhorar a arrecadação de muitos deles e, em especial, de 141 cidades mineiras.

Em casa

Um outro projeto de lei, que depende diretamente do governador e dos deputados estaduais, também aumenta em 20% os royalties dos municípios. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual em 2011 e aguarda votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Pelas regras propostas, dos 45% que ficam com o Estado (regulamentado por legislação federal), 44,4% seriam transferidos diretamente para as contas das prefeituras. Na prática, os municípios mineiros teriam um acréscimo de 20% no repasse sem depender de mudanças pelo Congresso Nacional.

No início de julho, em uma audiência pública realizada em Alfenas, Maurílio defendeu a mudança na distribuição dos royalties como compensação pelos impactos ambientais, econômicos e sociais sofridos pela população.