Municípios impactados por hidrelétricas querem mais recursos

Da Redação

Os municípios inundados pela operação de usinas hidrelétricas querem receber 65% dos royalties pagos pelas empresas (20% a mais do que recebem hoje), como forma de compensação pelos impactos ambientais, econômicos e sociais sofridos pela população.

A proposta está em um projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Pompilio Canavez (PT), que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, apresentada em 2011, determina que quase a metade dos royalties (compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos) do Estado seja redistribuída entre os municípios, que tiveram suas áreas alagadas pelas represas mineiras.

Pelas regras propostas, dos 45% que ficam com o Estado, 44,4% seriam transferidos diretamente para as contas das prefeituras. Os municípios ficam atualmente com 45% de todo montante reservado para os royalties e, com o projeto, passaria para 65%. A distribuição atual é a seguinte: Estado (45%), municípios (45%) e União (10%).

A defesa na mudança na distribuição dos royalties foi feita pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT) durante a audiência pública realizada pela ALMG na manhã de quinta-feira em Alfenas. A audiência foi conduzida por Pompilio, que solicitou o encontro.

A audiência pública

A audiência pública faz parte de um ciclo de encontros regionais da Comissão Extraordinária das Águas, da qual Pompilio é um dos integrantes – o deputado Almir Paraca (PT) preside a Comissão e estava presente a reunião. O objetivo é conhecer as demandas e colher sugestões para o desenvolvimento do trabalho da comissão que tem duração de dois anos.

Fotos: Ricardo Barbosa/ALMG 

Na opinião do prefeito de Alfenas, em razão dos prejuízos diretos sofridos pela população dos municípios impactados, o Estado deveria reduzir em 20% a sua compensação financeira, repassando esse percentual aos municípios. 

Outra reivindicação apresentada foi a criação de mecanismos no Governo do Estado capazes de facilitar o acesso dos Comitês de Bacias Hidrográficas ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro). 

O objetivo seria o de dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos quanto aos aspectos quantitativos e qualitativos.

Queda no reservatório

Pompilio manifestou preocupação com a queda do volume de água no Lago de Furnas. Segundo ele, em janeiro do ano passado, o volume de águas em Furnas era de 94% e, em dezembro, baixou para 11%, causando grandes prejuízos econômicos, sociais e ambientais para a região.

O deputado recorreu ao escritor Guimarães Rosa, lembrando que Minas é a “caixa d’ água do Brasil”, já que alguns dos principais rios de importância estratégica para a economia no Brasil nascem no Estado. 

O parlamentar lembrou, também, que a Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que “em 2025 o mundo viverá uma crise de falta de água tremenda”. “Se o Rio de Janeiro briga pelos royalties do petróleo, por que nós, que temos que preservar os rios para outros estados usarem, não valorizamos nosso potencial hídrico?”, indagou.

Sazonalidade

O representante de Furnas Centrais Elétricas, Emilio Piantino, disse que a empresa sofre com a sazonalidade e apontou o volume de água dos reservatórios em 2013 como um dos três piores desde a criação da hidrelétrica, há 50 anos. 

O gerente de recursos hídricos e meteorologia do Operador Nacional do Sistema (ONS), engenheiro Vinícius Forain da Rocha, explicou que o sistema hidrelétrico responde por 98% da geração e transmissão de energia elétrica no País.

O engenheiro explicou, também, que 70% do armazenamento de água brasileiro estão no Sudeste, e Furnas representa 17,5% do armazenamento de água da região.

Crítica ao ONS

Em nome dos 52 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago de Furnas e de mais de 1,2 milhão de habitantes da região, a Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) entregou ao representante do ONS documento em que manifesta a sua preocupação com “o abrupto deplecionamento do Lago de Furnas, maior reservatório do sistema hidroelétrico do Rio Grande”, com área superior a 1,4 mil quilômetros quadrados.

Segundo o documento, o “rebaixamento expressivo” do nível das águas afeta diretamente mais de um milhão de pessoas, com prejuízos para atividades diversas, como navegação, agricultura irrigada, pecuária, piscicultura, esportes e turismo em geral. 

 Os associados da Alago reivindicam participação nas decisões do ONS, considerando as determinações da Lei Federal 9.433/97, que assegura o uso múltiplo das águas, “de forma que todos os usuários tenham garantidos os seus direitos legais”.

O presidente do Comitê de Bacia do Entorno do Lago de Furnas e secretário executivo da Alago, Fausto Costa, disse que pediu ao ONS a participação dos comitês de bacias nos órgãos legalmente constituídos, para que as comunidades possam se planejar e não serem pegas de surpresa com a queda dos níveis de água nos reservatórios.

Segundo Pompilio, uma emenda de sua autoria ao Código Florestal do Estado regulamenta a participação da sociedade civil organizada na tomada de decisões sobre a gestão das águas. A emenda tramita na Assembleia Legislativa.

A ONS também recebeu duras críticas do presidente do Comitê de Bacia Hidrelétrica do Rio Grande, Alexandre Augusto Moreira Santos. Ele alegou que o órgão se preocupa muito com a gestão da energia, esquecendo-se do fator humano.

Para ele, é fundamental avançar no diálogo com o ONS. Ele defendeu um novo modelo de regularização do reservatório e frisou que o interesse local não pode ser ignorado em razão do nacional.