Criação de cargos na Câmara é confirmada em 2ª votação

Alessandro Emergente

O projeto de lei, que autoriza a criação de novos cargos na Câmara Municipal de Alfenas, foi confirmado pelo plenário nesta segunda-feira (10). Assim, como na votação da semana passada, a proposta passou pelo plenário por oito votos a três e gerou muita discussão. 

Com a nova lei, de autoria da Mesa Diretora, cada vereador terá direito a dois assessores parlamentares, situação que não existe em outras Câmaras da região. O total de cargos passaria de 49 para 68 e os salários variam de R$ 1,5 mil a R$ 2,4 mil. O gasto com o pagamento dos novos funcionários seria de cerca de R$ 35 mil por mês.

Atualmente o gasto mensal da Câmara com o pagamento de funcionários contratados é de R$ 67 mil e, com os novos contratados, este gasto subirá para R$ 102 mil por mês. 

O peemedebista Elder Martins voltou a questionar o projeto, apontando a necessidade de ter eficiência no gasto do dinheiro público. Relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), ele chegou emitir parecer em separado contrário a proposta, mas foi voto vencido dentro da Comissão que aprovou a tramitação do projeto.

Trocando farpas

Durante a discussão, Enéias Rezende (PRTB) criticou Elder, questionando se ele foi fiscalizar uma “licitação direcionada” no valor de R$ 255 mil. O peemedebista disse que tem dado suporte ao seu partido, inclusive, na impugnação do processo licitatório citado, uma vez que o PMDB teria formalizado a denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foto: Alessandro Emergente

Por 8 votos a três, o plenário confirmou três projetos em segunda votação

Ao fazer comparativos com o Poder Executivo em relação aos gastos públicos, o vereador do PRTB lembrou que, durante a campanha eleitoral, o prefeito Maurílio Peloso (PDT) disse que reduziria o número de secretários e de funcionários comissionados e “até hoje nada”.

Além de Elder, Hesse Luiz Pereira (PSDB) e Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT) foram contrários ao projeto de lei, aprovado com oito votos favoráveis.

Também confirmados

O plenário também confirmou dois outros projetos em segundo turno pelo mesmo placar: 8 a 3. São elas as proposições que estabelece o fim do quadro negro nas escolas públicas de Alfenas e a que autoriza a criação de uma clínica veterinária pública foram aprovadas. 

Com voto contrário, Elder voltou a dizer ser favorável ao mérito das propostas, porém entende que há “vício de iniciativa”. Seu argumento foi questionado pelo presidente da Câmara, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), que afirmou que um outro projeto de lei autorizativo recebeu parecer e voto favorável do peemedebista.

Em resposta, Elder disse que errou ao aprovar a proposição autorizativa no passado e que agora está revendo o seu posicionamento. “Assumo meu erro de público e dou a minha cara a tapa”, declarou.

Hesse justificou ser contrário porque o plenário recusou um requerimento que solicitava a realização de audiência pública para debater os assuntos. Já Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PT) justificou a rejeição do pedido de audiência dizendo que isso retardaria a colocação do projeto em vigor.

1˚ Turno

Outros três projetos de lei foram aprovados em primeira votação. Um deles concede à empresa Cris Turismo e Fretamento a ampliação do prazo para instalações em um imóvel doado pelo poder público. 

Outro projeto autoriza a concessão de incentivos fiscais a empreendimentos financiados por programas habitacionais de interesse social em Alfenas. O terceiro projeto altera o Código Tributário, exigindo que a prefeitura notifique os proprietários de imóveis antes de iniciar a execução por débitos fiscais.

Endurecendo o discurso

Quem endureceu o discurso contra Maurílio foi vereador do PSB, Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata) ao dizer que a relação com o prefeito ficou “estremecida”. Citou indicações parcialmente atendidas pelo prefeito, porém disse que essas ações são obrigações da prefeitura e nem precisaria de vereador ficar cobrando. Citou limpeza de terrenos e bueiro.

Foto: Alessandro Emergente

O vereador Dr. Batata fez duras críticas ao prefeito a quem chamou de "sem coração"

O vereador disse ainda que um representante do Codema teria solicitado apoio do prefeito para disponibilização de uma sala e que a resposta teria sido de que “isso não é importante”.

Mas a bronca maior do representante do PSB foi o fato do prefeito ter negado a instalação de um obstáculo em uma rua próxima ao CAIC. Por coincidência, após a negativa, uma criança foi atropelada por um ônibus na última sexta-feira.

O vereador disse que voltou a falar com Maurílio e obteve nova resposta negativa. O prefeito teria simplesmente dito a ele que a prefeitura realizou licitação para implantação da “Área Azul” e que o trânsito será municipalizado. “Eu vi que ele (Maurílio Peloso) é frio. Sem coração”, declarou.

Na sequência, Elder justificou o argumento de Maurílio dizendo que a legislação coibi a instalação de obstáculos, limitando-os a redutores menores. Além disso, afirmou, a municipalização dará maior autonomia a prefeitura, inclusive para instalação de radares eletrônicos.