Mudança de feriado é aprovada, mas a partir do ano que vem

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na sessão legislativa de segunda-feira, a extinção do feriado municipal de 8 de dezembro e a transferência do feriado para 19 de março. Mas a medida só vai valer a partir do ano que vem.

Uma emenda verbal, apresentada pelo presidente da Câmara, Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), alterou o projeto estabelecendo que a alteração só seja efetivada a partir de 2012. Na proposta original, a extinção do feriado já valeria a partir desta quinta-feira caso a lei fosse sancionada e publicada antes de quinta. 

Guinho justificou a emenda modificativa dizendo que muitos funcionários do comércio e servidores públicos alegaram que a mudança os pegariam de surpresa, uma vez que tramitou em regime de urgência – ou seja, em apenas sete dias antes da aprovação. Isso prejudicaria planos de servidores e funcionários da iniciativa privada que já haviam estabelecido, com antecedência, planos para a data.

Foto: Alessandro Emergente

Os vereadores aprovaram, na sessão legislativa de segunda-feira, a mudança do feriado 

A mudança do feriado é uma reivindicação antiga dos comerciantes que são prejudicados com um feriado próximo ao Natal, período em que as vendas são intensificadas. O feriado municipal passaria de 8 de dezembro (Imaculada Conceição) para 19 de março (Dia de São José, padroeiro da cidade).

Orçamento

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o orçamento de 2012 que está estipulado em R$ 167,1 milhão. A proposição ainda terá que ser confirmada pelo plenário na semana que vem. 


A polêmica veio quando o vereador Sander Simaglio (PV) criticou a manutenção em 25% do percentual para que o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) possa fazer remanejamento no orçamento com autorização prévia da Câmara Municipal.

Sander disse que o percentual, que chamou de “cheque em branco”, é muito alto o que significa recursos na ordem de R$ 40 milhões. Para ele, é “muito dinheiro” para o Executivo gastar sem ter que passar pelo crivo da Câmara. “É legal, mas é imoral”, afirmou.

O vereador do PV disse ainda que o atual prefeito na época em que era vereador chegou a defender que o percentual fosse de 5% durante a gestão do ex-prefeito José Wurtembeg Manso.

“Roubar”

Guinho reagiu e disse que o atual prefeito gasta os valores e com o povo “ao contrário do prefeito que você (referindo-se a Sander) citou o nome que o Brasil inteiro sabe o que ele fazia com o dinheiro”.

O petista fez uma menção a uma fita de vídeo em que Beg aparecia distribuindo, no gabinete da prefeitura, dinheiro a vários vereadores. O assunto teve repercussão nacional e culminou com a cassação do mandato do então prefeito e com a renúncia de vários vereadores.

Guinho continuou dizendo que ainda bem que o Luizinho, na época vereador, tinha coragem para impedir que o então prefeito tivesse liberdade “para roubar o dinheiro do povo”.

Foto: Arquivo/AH

Guinho apresentou a emenda que institui a mudança do feriado somente em 2012. Também fez declarações polêmicas envolvendo um ex-prefeito 

O presidente da Câmara disse ainda que, em outros mandatos, também não adiantava aprovar percentuais maiores porque “o prefeito não fazia e ia deixar para o outro roubar”.

O vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB), que cumpriu diversos mandatos como prefeito, reagiu e disse que parecia haver “uma insinuação” ao seu respeito. Declarou que no final de seu mandato, em 2000, deixou dinheiro em caixa em respeito a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que estabelece que toda obra não concluída deve haver recursos para o próximo mandato para que a obra seja terminada.

Hesse citou ainda que, em seus mandatos como prefeito, sempre cumpriu o orçamento conforme o planejado, chegando ao final do mandato com dinheiro para saldar os compromissos assumidos.

Urgências

Sob protestos da oposição, três projetos de lei deram entrada com tramitação em regime de urg≖ncia e serão votados na próxima segunda-feira em único turno. Hesse disse não ser contrário ao mérito dos projetos e afirmou que os mesmos seriam aprovados até o final deste ano sem resistência, mas criticou a conduta do Executivo em exceder nos regimes de urgência.

Hesse disse que é preciso que haja uma convivência harmoniosa entre os poderes executivo e legislativo. Para isso, defendeu, é preciso que haja prazo para que os projetos sejam estudados.

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