Prefeito tenta regulamentar valor das diárias na prefeitura

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que está na Câmara Municipal, regulamenta os valores das diárias para prefeito, vice e secretários municipais. O máximo fixado para cada parlamentar é mais do que o dobro do proposto aos secretários municipais. Em relação ao prefeito e ao vice-prefeito, cargo que hoje está vago, os valores são muito próximos.

A proposição que regulamenta as diárias na prefeitura começou a tramitar na Câmara Municipal no último dia 16 e só depois de aprovada pelo plenário é que será encaminhada para que o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), autor da proposta, possa sancioná-la.

Aprovada no final do ano passado, uma resolução da Câmara fixa os valores para os vereadores. Hoje, eles recebem em diárias R$ 285, para deslocamento até cidades com distância inferior a 300 Km, e R$ 490 para viagens com distância superior a 300 km. 

Comparações

Pela proposta encaminhada à Câmara Municipal, os secretários municipais terão direito a, no máximo, uma diária de R$ 200. Ou seja, menos da metade se comparada com ao máximo pago aos vereadores.

As diárias dos secretários poderão variar de R$ 70 a R$ 200. São quatro níveis: R$ 70, R$ 80, R$ 100 e R$ 200. Já para o prefeito e o vice os valores são de R$ 350, R$ 450, R$ 500 e R$ 550. Neste caso, os valores são superiores aos dos vereadores. Comparando o máximo em cada caso a diferença é de R$ 60.

Regras

As regras de definição dos valores para agentes políticos e servidores da prefeitura, de acordo com o projeto que ainda tramita na Câmara Municipal, são diferentes das estabelecidas para o Legislativo. Enquanto na Câmara definiu-se como critério a distância em relação a Alfenas, para o Poder Executivo o fator de definição é o número de habitantes.

O anexo único do projeto estabelece quatro parâmetros para definir o valor das diárias: 1) cidades com população até 100 mil habitantes; 2) cidades com população acima de 100 mil habitantes e até 200 mil; 3) acima de 200 mil habitantes e até 400 mil; e 4) cidades acima de 400 mil habitantes.

Boa parte das viagens dos agentes políticos é para Belo Horizonte e Brasília, no Distrito Federal. Cidades que se enquadram no nível mais elevado do valor das diárias, tanto pelas regras da Câmara quanto da prefeitura. São as capitais federal e estadual onde eles argumentam busca de recursos para o financiamento de projetos no município.

Além da fixação de diárias para os agentes políticos, o projeto de lei também estabelece regras e valores para os servidores municipais. O patamar que terá os menores valores são chefe de Divisão ou de Setor, assessor técnico e “demais cargos”. Nestes casos, as diárias vão variar de R$ 60 a R$ 130. Para os motoristas, os valores vão de R$ 23 a R$ 130, dependendo da distância a ser percorrida.