Projeto de lei concede adicional por risco de morte a GMs

Alessandro Emergente

Os Guardas Municipais (GMs) de Alfenas deverão ter direito a um adicional por risco de morte. O projeto de lei, que institui o auxílio aos vencimentos dos GMs, começou a tramitar na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira e depende da aprovação dos vereadores.

O adicional está sendo instituído após a morte de um GM no dia 11 de setembro em um acidente na BR 369.  Mas as reivindicações da categoria são antigas. Em 2009, eles chegaram a encaminhar um anteprojeto à Câmara Municipal para que fosse remetido ao Executivo como indicação. Naquele mesmo ano eles tentaram convencer a prefeitura a apresentar um estatuto próprio para a corporação devido as especificidades da mesma, mas não conseguiram.

Fotos: Arquivo

Adicional por risco de morte será concedido aos GMs

Os riscos de ataques aos GMs, que auxiliam a polícias Militar e Civil em diversas operações, fizeram com que a prefeitura adotasse algumas medidas. Em 2007, adquiriu coletes à prova de bala. Um ano depois, em 2008, uma viatura chegou a ser alvo de disparos de arma de fogo.

Adicional

O projeto, que agora segue para as comissões da Câmara, estabelece que o adicional será de 20% sobre o vencimento básico dos GMs. Além disso, será incorporado aos salários para todos os efeitos legais. Por exemplo, na aposentadoria, desde que tenha recebido o adicional por 5 anos.

Em mensagem anexa ao projeto, o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) argumenta que a Guarda Municipal é constantemente alvo de atos violentos. “Mesmo com a principal tarefa de zelar pelo patrimônio público e pela integridade física dos servidores públicos, a GM muitas vezes é obrigada a fazer o papel da Polícia Militar, munidos, apenas, de um cassetete”, diz o prefeito.


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