Combate ao bullyng é confirmado e mudança da posse é rejeitada

Alessandro Emergente

Quatro projetos de leis foram aprovados em segundo turno na sessão legislativa desta segunda-feira e uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), votada em 1º turno, foi rejeitada pelo plenário. A sessão, que tinha uma pauta longa de votação, durou quase duas horas, boa parte do tempo com o uso da tribuna livre.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram, em 2º turno, o projeto de Lei que estabelece regras de combate o bullying e trotes violentos nas instituições de ensino no município.

Pelo projeto, que agora só depende de ser sancionado e publicado para virar lei, as escolas da rede pública municipal deverão criar normas internas de prevenção e de combate ao bullying e ao trote violento, estabelecendo penalidades aos professores e alunos que praticarem tais atos.

De acordo com o autor do projeto, vereador Sander Simaglio (PV), em mensagem anexa a proposição, vários educadores “renomados” do País defendem uma regulamentação legal da matéria. Neste sentido, a nova lei estabelece situações que caracterizam o bullyng e estabelece medidas para prevenção e combate ao problema.

Rejeitado

Já a emenda rejeitada pelo plenário é a que propunha a mudança da posse de prefeito, vice-prefeito e vereadores para o dia 6 de janeiro. A data posse, estabelecida no artigo 20 da LOM, é primeiro de janeiro.

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) ainda chegou a propor uma emenda para ao projeto de emenda à LOM. Mantinha a posse oficial no primeiro dia de janeiro e transferia para o dia 6 a posse festiva.

Foto: Alessandro Emergente

Por unanimidade, os vereadores aprovaram, em 2º turno, o projeto de Lei que estabelece regras de combate o bullying

Marcos Inácio (PT) propôs uma outra emenda, transferindo para o dia 2 de janeiro a posse. Mas não teve parecer favorável da CCLJRF. Segundo Sander, um dos autores do projeto de emenda original, a ideia era evitar que a posse seja feita próximo às festividades do réveillon e favorecer a participação popular.

Hesse Luiz Pereira (PSDB) e Eneias Rezende (PRTB) se manifestaram contrários à emenda. Eneias disse que a modificação prejudicaria o “brilhantismo” da posse, além de ser inconstitucional por contrariar o artigo 29 (inciso III) da Constituição Federal que fixa em 1º de janeiro a posse dos prefeitos e seus vices.

Para ser aprovada, a emenda precisava obter maioria qualificada de dois terços. Ou seja, sete votos. Mas só atingiu seis dos dez votos possíveis. Hesse, Eneias, Vagner Morais (Guinho/PT) e Marcos Inácio foram contrários.

Projetos Aprovados

Outros três projetos foram aprovados em primeiro turno. Dois deles de autoria de Guinho. O primeiro é o que dispõe sobre o cadastramento dos consumidores de baixa renda para a concessão de benefício da Tarifa Social pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerias).

A prefeitura deverá realizar um cadastramento dos imóveis residenciais localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). A área construída deve ser menor ou igual a 44 m², com consumo mensal menor ou igual a 15m³. As informações deverão ser remetidas à Copasa para a posterior concessão do benefício denominado “Tarifa Social”.

O município deverá disponibilizar um servidor para fazer o levantamento das famílias beneficiadas e entregá-lo diretamente à concessionária. Ainda conforme a proposição, os descontos provenientes da concessão podem variar de 41% a 55%, em relação à tarifa residencial.

O outro projeto disciplina a denominação de vias, logradouros, além da concessão de cidadania honorária. Também foi dada a autorização legislativa para que o município contrate financiamento de R$ 3,5 milhões junto a União através da Caixa Econômica Federal para execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros II (Pnafm II).

Oito novos projetos de lei começaram a tramitar na Câmara Municipal, sendo todos enviados pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho). Entre eles está o que concede adicional de risco de morte aos integrantes da Guarda Municipal (GM) Leia matéria completa nesta terça-feira.

O vereador Jairo Campos (Jairinho/PDT) pediu à presidência que seja descontado de seu subsídio a sua ausência na sessão anterior, na semana passada.

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