Vereadores aprovam cinco novos projetos

Alessandro Emergente

Em sessão legislativa desta segunda-feira, os vereadores aprovaram mais cinco projetos de leis. Dois deles deram entrada na semana passada e foram votados em regime de urgência. Os demais ainda precisam ser confirmados em 2º turno.

Uma das proposições aprovadas com tramitação especial foi a que permite substituir o pagamento de 50% do valor da dívida com o ex-proprietário do Náutico por imóveis, carros usados, divida ativa ou obras a serem executadas. A aquisição do Náutico foi aprovada em fevereiro por R$ 1,1 milhão.

“Para o município é mais vantajoso poder pagar pela aquisição do referido clube com bens, serviços ou dação em pagamento”, justifica o prefeito Pompilio Canavez (PT) em mensagem enviada a Câmara onde solicita a aprovação da proposta.

Outro projeto aprovado em regime de urgência estende o prazo para execução das obras para pagamento do lote adquirido e substitui a transferência de um terreno que seria dado em pagamento por moeda corrente. As alterações foram feitas na Lei que autoriza a aquisição de um imóvel e repasse a Unifal (Universidade Federal de Alfenas) para construção de um novo campus.

Outros três projetos de lei foram aprovados, mas em 1ª votação. Ainda precisam ser confirmados na próxima semana, quando a sessão será realizada excepcionalmente na terça-feira às 20h devido ao feriado municipal na segunda. Faltam duas sessões ordinárias para encerramento do semestre. Os vereadores ainda terão que aprovar o orçamento do ano que vem.

Um dos projetos aprovados em 1º turno autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões, dinheiro que será utilizado para a amortização de dívidas com Provias, INSS, telefone, energia elétrica, água, combustível, entre outros itens.

Também foi aprovado a consignação de ação no PPA (Plano Plurianual) e abertura de crédito adicional suplementar de R$ 683 mil – recurso a ser utilizado para cobrir despesas com pessoal em diversas secretarias conforme o parágrafo único do artigo 1º. Os vereadores também aprovaram o Dia Municipal do DeMolay.



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