PF retoma investigações paralisadas pelo STJ

Alessandro Emergente

A Polícia Federal (PF) retomou as investigações sobre o esquema de liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O trabalho, através da Operação Pasárgada, havia sido suspenso por conta da transferência do inquérito federal para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As investigações foram retomadas pelo delegado Mário Veloso após ministro relator Paulo Gallotti, do STJ, decidir, no último dia 28, que são válidas as provas colhidas durante a Operação Pasárgada e autorizar o prosseguimento das investigações pela PF.

A defesa de alguns investigados e já denunciados pretendia anular as provas colhidas durante a operação, deflagrada em abril. A alegação era de que o então corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), juiz Jirair Aram Meguerian - atual presidente do Tribunal -, não tinha competência para determinar a decretação das prisões, das buscas e apreensões, além das quebras de sigilo bancário e telefônico dos suspeitos.

Através da Operação Pasárgada, 17 prefeitos (num total de 50 pessoas) foram presos. Na segunda fase das investigações, o prefeito reeleito de Alfenas, Pompilio Canavez (PT), foi indiciado o que gerou a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso. O prazo para a entrega do relatório termina em dezembro.

Prosseguimento

O ministro acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Subprocuradoria-Geral da República. "Autorizo o prosseguimento das investigações pela Polícia Federal, ressalvada a ouvida de pessoas com foro por prerrogativa de função e a adoção de medidas que exijam prévia autorização judicial", disse.

Mário Veloso prepara para esta semana a agenda de depoimentos do quarto relatório parcial do caso. Nessa fase, deve ser investigado o suposto envolvimento da juíza da 11ª Vara Federal de Belo Horizonte, Ângela Maria Catão Alves, apontada no inquérito como contato do gerente afastado da Caixa Econômica Federal, Francisco de Fátima Sampaio, que representaria o lobista Paulo Sobrinho de Sá Cruz, considerado líder da organização.

Rombo

A Operação Pasárgada investiga um rombo de pelo menos R$ 200 milhões nos cofres públicos por meio de um suposto esquema de liberação irregular de verba do FPM em Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. Durante as investigações, foram verificadas práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em contratos envolvendo o Grupo SIM e prefeituras mineiras.

Gallotti também deferiu o pedido do MPF de remessa de cópia autenticada do inquérito e seus apensos para a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas, com o objetivo de subsidiar a instrução de ações civis e penais de competência da Justiça Estadual contra gestores públicos municipais e estaduais e colaboradores no esquema.

O jornal Tribuna de Minas, de Juiz de Fora, informa que advogados de investigados e acusados irão recorrer da decisão, alegando que ela foi tomada de forma "monocrática" e "sem fundamentação".