Postado em segunda-feira, 29 de setembro de 2008

Câmara aprova remanejamento de R$ 5,1 mi no orçamento

O plenário aprovou um projeto de lei que autoriza a prefeitura a uma abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2008. O valor é de R$ 5,1 mi.

Alessandro Emergente

O plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira, um projeto de lei que autoriza a prefeitura a uma abertura de crédito adicional especial no orçamento deste ano. O valor é de R$ 5.141.000,00 e será usado para o pagamento de despesas com fornecedores e amortização de dívidas.

A proposição foi aprovada em regime de urgência e, por isso, não precisará de uma confirmação em 2º turno na semana que vem. De acordo com o projeto enviado pela prefeitura, o valor deverá cobrir despesas como pagamento a fornecedores da Secretaria de Meio Ambiente, de energia elétrica e limpeza pública e na amortização de dívidas com INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), Provias (Programa de Intervenções Viárias) e Produrb (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano).

Um anexo, com duas páginas, acompanha o projeto. Nele, estão especificados os vários itens que terão suas fichas anuladas para o remanejamento dos recursos. São previsões orçamentárias para manutenção de serviços e programas, bem como de algumas secretarias e órgãos municipais.

O projeto original - enviado à Câmara na semana passada com pedido de regime de urgência na tramitação, o que foi aceito pelo plenário – recebeu três emendas (duas modificativas e uma aditiva) de comissões temáticas da Casa. Não houve rejeição as emendas e nem ao projeto, aprovado por unanimidade.

Além do projeto de abertura de credito adicional, a Câmara também aprovou outros quatro projeto (um deles em 1º turno). A gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos maiores de 60 anos foi aprovada em 2º turno com um único voto contrário. O do vereador Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PT) que alegou aumento de despesas para o município, responsável pela diferença no caixa da empresa concessionária.

Outros vereadores contestaram o discurso do petista. Mário Augusto da Silveira Neto (PRTB), por exemplo, afirmou que o orçamento de R$ 137 milhões para 2009 é suficiente para acolher o gasto e disse que “basta” fazer um credenciamento correto do número de idosos com direito ao benefício. “Basta vontade política e economia (nos gastos públicos)”, declarou.