Prefeitura firma acordo para pagamento de dívida com Samu

 Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas firmou um acordo para o pagamento de uma dívida com o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que chega a R$ 1.265.527,05 e referem-se a serviços prestados desde 2018. O acordo foi autorizado pela Câmara Municipal na última segunda-feira (27) em uma votação em regime de urgência.

Pelo acordo, a Prefeitura fará o repasse, todo dia 30, de R$ 60.263,19, totalizando 21 parcelas, que não sofrerão atualizações e correções monetárias caso sejam pagam na data acordada.

O débito corresponde a valores não pagos desde 2018. Parte desse montante (R$ 476,7 mil) já era alvo de ação judicial e, com o acordo firmado, o processo de cobrança na Justiça será extinto. Esse valor corresponde ao que foi acumulado em 2018 e 2019.

Outro montante do acordo (R$ 788,7 mil) ainda não era cobrado judicialmente e, nesse caso, foi feito um acordo administrativo, autorizado pela Câmara Municipal. O débito corresponde aos valores não repassados nos anos de 2020, 2021, 2022 e de janeiro a março de 2023.

No último dia 24, o prefeito Fábio Marques Florêncio (PT) participou de uma reunião com o Conselho Diretor do CISSUL/SAMU para fechar o acordo. Com a regularização, o município de Alfenas, além do atendimento primário (quando solicitado por qualquer cidadão em caso de urgência ou emergência), contará com o atendimento secundário (quando solicitado de uma unidade de saúde – Transferências Inter-Hospitalares).

Para validar o acordo, no último dia 27, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza a regularização seguindo os termos acertados com o Samu. A proposição deu entrada na sessão legislativa do dia 27, quando foi lida em plenário e, com a dispensa de interstícios regimentais, foi aprovada em único turno pelo plenário.