Câmara Municipal deve criar Frente Parlamentar em defesa da democracia

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas deve criar, nas próximas sessões legislativas, a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e das Instituições. A proposta foi lida durante a sessão legislativa da última segunda-feira, dia 23, o que marca o início da tramitação de um projeto de resolução, apresentado pela vereadora Kátia Goyatá (PDT).

Durante a última reunião legislativa, a parlamentar convidou vereadores, interessados a compor o movimento, que entrassem em contato no decorrer da semana para alinhar a montagem da Frente Parlamentar. A função será a de agregar esforços junto as demais autoridades e cidadãos que atuam em favor dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

O artigo 2º do projeto aponta alguns objetivos da Frente Parlamentar como a defesa da Constituição Federal e aprimoramento da legislação em defesa do Estado Democrático de Direito; promover intercâmbio entre os poderes e a sociedade; realizar reuniões e audiências públicas e fiscalizar a aplicação da legislação em crimes contra a democracia.

A proposta prevê ainda que a Câmara Municipal, por meio da Frente Parlamentar, agregue esforços com outras instituições públicas e privadas, incluindo universidades.

“Faz-se imprescindível realizarmos debates e estudos, no sentido de contribuir para a defesa do Estado Democrático de Direito, inclusive, atualizando a legislação e as normativas necessárias”, cita a justificativa do projeto ao lembrar dos atos antidemocráticos, em Brasília (DF), no dia 8 de janeiro deste ano, que culminou com ataques ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF (Supremo Tribunal Federal).