PRE manifesta pelo deferimento da candidatura de Luizinho

 Alessandro Emergente

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), de Minas Gerais, emitiu parecer manifestando pelo deferimento da candidatura de Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) a deputado estadual. O parecer foi publicado, no sistema de consulta pública unificada do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no final da noite de segunda-feira, às 23h16. [CLIQUE AQUI]

Até a publicação desta reportagem, o parecer da PRE era a última movimentação no sistema do TSE. O prazo final para a Justiça Eleitoral julgar todos os pedidos de candidaturas é 12 de setembro, 20 dias antes do pleito. Mas a expectativa da assessoria jurídica do candidato é que isso ocorra já na próxima semana.

Nos últimos dias circulou diversas informações falsas em redes sociais apontando que a candidatura estaria indeferida. No sistema de consulta pública do TSE a candidatura aparece como “aguardando julgamento”, situação que se repete para a grande parte dos candidatos que também não tiveram seus pedidos julgados ainda.

O parecer da PRE aponta que não há suspensão dos direitos políticos em decisão de colegiado e que não há os elementos que caracterizam a ilegibilidade, previstos no artigo 1º (alínea L do inciso I) da Lei Complementar nº 64/1990.

“Verifica-se que não há decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, condenando o requerente à suspensão dos direitos políticos, bem como não há qualquer elemento ensejador de possível inelegibilidade pela impossibilidade de reunião dos elementos obrigatórios à espécie”, manifesta a PRE por meio do parecer assinado pelo procurador Eduardo Morato Fonseca. A tramitação do processo pode ser conferida no sistema de consulta pública do TSE. [CLIQUE AQUI]