Prefeitura de Alfenas libera transporte coletivo gratuito no dia da eleição

 Alessandro Emergente

Um decreto municipal, publicado essa semana, garante o transporte coletivo urbano gratuito no próximo domingo, dia de votação para o 2º turno da eleição presidencial. A disponibilização de transporte gratuito para a população foi com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou as prefeituras e concessionárias a ofertarem o serviço no dia da eleição sem risco de improbidade. [CLIQUE AQUI]

O decreto, assinado pelo prefeito Fábio Marques Florêncio (Fábio da Oncologia/PT) na terça-feira, foi publicado na quarta-feira. Nele, a medida é apontada como necessária para assegurar o pleno exercício do direito ao voto no 2º turno das eleições.

O transporte coletivo gratuito, ofertado pela Alfetur, concessionária de transporte coletivo na cidade, será das 6h às 19h. O quadro de horários será definido pela Secretaria Municipal de Defesa Social em conjunto com a empresa concessionária que opera o serviço.

No último dia 19, o STF liberou os prefeitos a determinares a liberação da gratuidade do transporte coletivo no dia da eleição sem o risco de serem penalizados por improbidade administrativa.

De acordo como o ministro do STF, Roberto Barroso, relator do caso, a medida pode ajudar a reduzir os índices de abstenção. O entendimento defendido pelo ministro é que alguns eleitores têm dificuldade para pagar pelo serviço para o cumprimento da cidadania, o que cria uma espécie de novo tipo de voto censitário.